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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJRJ 00239185920118190061

Classe: Execução FiscalOrgao: TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b32decdcf61207ca49d6c465e32c6034421a6708e1d6dee972aa28f53b5ece7f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: b32decdcf61207ca49d6c465e32c6034421a6708e1d6dee972aa28f53b5ece7f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-08-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2015-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2015-03-04 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2015-09-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2018-05-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2018-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2018-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2019-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2019-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-03-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2020-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2021-01-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2021-05-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2021-05-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2022-05-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2022-06-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2025-03-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-09 a 2025-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-12
Mero expediente (TPU 11010)
2022-06-15
Conclusão (TPU 51)
2022-05-12
Petição (TPU 85)
2021-06-25
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-05-24
Conclusão (TPU 51)
2021-05-05
Petição (TPU 85)
2021-01-28
Petição (TPU 85)
2020-03-02
Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-02
Conclusão (TPU 51)
2020-03-02
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-12-09T17:26:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-12-07T12:17:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
  4. 2013-05-11T00:13:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  5. 2013-05-11T00:13:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  6. 2014-06-03T17:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2014-08-19T18:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2015-02-05T14:52:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2015-03-04T13:41:14.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Carta precatória",
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  10. 2015-09-30T18:17:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2018-05-14T12:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2018-05-23T14:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2018-10-02T13:44:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2019-02-19T16:11:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2019-10-01T15:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  16. 2020-03-02T16:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2020-03-02T16:24:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2021-01-28T16:01:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2021-05-05T13:51:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2021-05-24T13:00:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2022-05-12T15:30:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  22. 2022-06-15T13:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  23. 2012-03-09T18:30:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2012-12-19T13:02:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-01-08T11:26:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2013-01-09T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
  27. 2013-01-09T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
  28. 2014-09-09T13:02:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-09-11T16:25:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2015-03-04T13:41:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2018-05-16T16:46:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2018-05-21T16:20:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2018-08-02T14:21:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2019-02-19T16:11:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2020-03-02T17:22:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2021-06-25T20:57:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  37. 2022-07-12T21:42:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2022-10-28T16:27:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2025-03-07T15:48:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.