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TRE-SE — 00000016419976250008

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 8ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-12-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f041ff19bedffd37443f856c1db151966da80b1cb1c5dfcd1a04ce9c2b8050e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-12-08 a 2021-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-13: Definitivo (TPU 246)
2021-07-13: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-06: Denúncia (TPU 391)
2021-07-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-30: Reativação (TPU 849)
2021-06-30: Desarquivamento (TPU 893)
2021-06-30: Definitivo (TPU 246)
2021-06-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-30: Conclusão (TPU 51)
2021-06-21: Petição (TPU 85)
2021-06-17: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Ver outros registros do assunto TPU 11778

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1997-12-08T13:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2015-10-29T09:19:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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2015-11-04T09:14:11.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
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    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
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2017-07-27T13:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14202",
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2017-09-13T11:53:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14202",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
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2017-09-28T08:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-12T09:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-18T09:03:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2021-05-24T08:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
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2021-06-21T09:23:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "14202",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
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2021-06-30T14:50:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "14202",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2011-04-26T11:12:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14202",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2011-04-26T11:40:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14202",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2015-10-21T08:45:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14202",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2015-11-04T09:14:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14202",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
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2017-07-27T13:04:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
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2017-07-27T13:04:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14202",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2017-09-13T11:53:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-13T11:56:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14202",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
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2017-09-13T11:58:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14202",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2017-09-28T08:52:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14202",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2017-10-16T10:44:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14202",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2017-10-17T12:22:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14202",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2017-10-17T12:23:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14202",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2018-04-12T09:46:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14202",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2021-04-06T08:37:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14202",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-04-06T08:38:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14202",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2021-04-27T08:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
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```
2021-04-27T08:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14202",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2021-04-27T08:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14202",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
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```
2021-05-04T02:14:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-05-04T02:14:10.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2021-05-11T02:17:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14202",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2021-05-20T02:21:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-06-17T16:04:08.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
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```
2021-06-17T16:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14202",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
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```
2021-06-17T16:08:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14202",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2021-06-17T16:10:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14202",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-06-30T08:39:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14202",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-07-03T02:17:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14202",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RS — 00002564520166210015 — Registro de Candidatura · 2016-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: 8ª ZONA ELEITORAL / 15 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PA — 00000799220196140008 — Processo Administrativo · 2019-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
TRE-PA — 00000564620146140001 — Processo Administrativo · 2014-12-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 8ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00002558820166210038 — Prestação de Contas Anual · 2016-10-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 8ª ZONA ELEITORAL / 38 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PA — 00006039720166140007 — Processo Administrativo · 2016-12-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 8ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00002941620166100063 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-11-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-MA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 8ª ZONA ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000726120266190139 — Petição Cível · 2026-08-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 8ª ZONA ELEITORAL / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ
TRE-RS — 00002582320166210077 — Registro de Candidatura · 2016-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: 8ª ZONA ELEITORAL / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL