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TRE-MG — 06000067020196130276

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 276ª Zona Eleitoral - UberabaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd462c5b89bc01832b20ae8298a1ea0baf7fb4e225f69b28a6f8da1c65427aee

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-12 a 2023-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-24: Definitivo (TPU 246)
2023-02-24: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-24: Recebimento (TPU 132)
2023-02-24: Arquivamento (TPU 12430)
2023-02-24: Documento (TPU 581)
2023-02-23: Documento (TPU 581)
2023-02-23: Conclusão (TPU 51)
2022-11-29: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-08-03: Por decisão judicial (TPU 898)
2022-08-03: Mero expediente (TPU 11010)
2022-07-22: Conclusão (TPU 51)
2022-07-08: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

Ver outros registros do assunto TPU 12578

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-12-12T15:56:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-13T14:24:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-17T16:44:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-25T08:59:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-09T15:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-03-26T18:49:16.000Z — Remessa (TPU 123)

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2022-06-07T07:02:52.000Z — Remessa (TPU 123)

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2022-07-06T15:13:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-22T17:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-02-23T14:18:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-17T18:41:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-09T15:27:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-27T13:32:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-27T13:32:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-27T13:32:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-23T14:18:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-24T15:13:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-12T15:56:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-17T15:47:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2019-12-17T15:47:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-17T18:41:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-09-30T18:23:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-30T18:23:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-04T11:26:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-03-08T17:45:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-26T18:49:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2022-06-07T07:02:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15944",
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  }
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2022-06-27T13:32:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "15944",
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2022-07-08T12:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-08-03T17:02:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-03T17:03:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-29T17:04:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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2023-02-24T15:00:43.000Z — Arquivamento (TPU 12430)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-24T15:00:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15944",
    "nome": "276ª Zona Eleitoral - Uberaba"
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2023-02-24T15:13:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15944",
    "nome": "276ª Zona Eleitoral - Uberaba"
  }
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2023-02-24T15:13:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000724420206190148 — Regularização de Situação do Eleitor · 2020-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-RJ
- Classe processual: Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
- Órgão julgador: 276ª Zona Eleitoral - Uberaba / 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ
TRE-GO — 06000285720266090030 — Regularização de Situação do Eleitor · 2026-04-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-GO
- Classe processual: Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
- Órgão julgador: 276ª Zona Eleitoral - Uberaba / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
TRE-CE — 06001048220226060005 — Regularização de Situação do Eleitor · 2022-11-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-CE
- Classe processual: Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
- Órgão julgador: 276ª Zona Eleitoral - Uberaba / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
TRE-MG — 06000092920206130037 — Regularização de Situação do Eleitor · 2020-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
- Órgão julgador: 276ª Zona Eleitoral - Uberaba / 37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
TRE-MG — 06000093320266130097 — Regularização de Situação do Eleitor · 2026-04-27 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
- Órgão julgador: 276ª Zona Eleitoral - Uberaba / 97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano
TRE-MG — 06000092920206130134 — Regularização de Situação do Eleitor · 2020-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
- Órgão julgador: 276ª Zona Eleitoral - Uberaba / 134ª Zona Eleitoral - Itajubá
TRE-BA — 06000432720236050132 — Regularização de Situação do Eleitor · 2023-08-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-BA
- Classe processual: Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
- Órgão julgador: 276ª Zona Eleitoral - Uberaba / 132 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RJ — 06000724320196190095 — Regularização de Situação do Eleitor · 2019-12-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-RJ
- Classe processual: Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
- Órgão julgador: 276ª Zona Eleitoral - Uberaba / 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ