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Agravo em Recurso Especial — DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO — STJ 00003473920154025101

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: PRESIDÊNCIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2017-10-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 07288d59b7613a6228abef50dd263427df476a2694f5e1e9ba48f0754aa24a22

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2017-10-31 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-10-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-12-07 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-12-11 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-12-11 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2017-12-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2017-12-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2017-12-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2017-12-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2018-02-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2018-02-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2018-05-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2018-05-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2018-05-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2018-05-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2018-06-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2018-06-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2017-12-07 trata do assunto oficial «DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-05-21 trata do assunto oficial «DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-19 trata do assunto oficial «DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-05T05:18:32.566599056Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171018000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-10-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 07288d59b7613a6228abef50dd263427df476a2694f5e1e9ba48f0754aa24a22

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-18 a 2018-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-19
Remessa (TPU 123)
2018-05-22
Publicação (TPU 92)
2018-05-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-05-21
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2018-05-17
Recebimento (TPU 132)
2018-02-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-02-21
Conclusão (TPU 51)
2017-12-13
Publicação (TPU 92)
2017-12-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-12-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-11
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-31T10:30:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2017-10-31T13:52:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-12-07T15:46:49.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  4. 2017-12-11T17:29:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  5. 2018-02-21T15:07:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2018-06-19T15:35:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  7. 2017-10-18T11:04:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2017-12-07T13:05:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2017-12-11T05:10:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2017-12-13T05:43:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2018-02-21T15:06:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2018-05-17T19:09:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2018-05-21T11:23:48.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  14. 2018-05-22T05:08:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2018-06-19T12:22:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2017-12-07T19:14:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2017-12-11T12:26:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2017-12-11T12:32:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2017-12-11T17:35:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2017-12-12T18:53:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2018-05-21T18:51:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.