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TRF1 — 00001983620184013300

Classe: Execução FiscalOrgao: 08ª - SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c084d7e443c9b5268e152a1a2fef15c7702828186921d7fe21007d22afd9fb91

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-09 a 2024-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-02: Por decisão judicial (TPU 898)
2024-08-01: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-08-01: Outras Decisões (TPU 12164)
2024-08-01: Conclusão (TPU 51)
2024-07-31: Petição (TPU 85)
2024-07-29: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-07-29: Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-26: Documento (TPU 581)
2022-11-29: Autos Eliminados (TPU 870)
2022-09-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-12: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Sociais | FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-01-09T12:53:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "08ª - Salvador"
  }
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2018-01-10T10:56:23.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "08ª - Salvador"
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2018-01-16T13:11:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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2018-03-07T10:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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    }
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    "nome": "08ª - Salvador"
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2018-04-16T08:37:03.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
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    "nome": "08ª - Salvador"
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2018-08-15T15:34:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "08ª - Salvador"
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2020-06-15T11:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
  }
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2018-01-10T10:56:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "08ª - Salvador"
  }
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```
2018-01-10T16:05:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "08ª - Salvador"
  }
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```
2018-02-08T09:09:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "08ª - Salvador"
  }
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```

2018-02-08T09:09:34.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-08T10:53:07.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2018-08-02T08:57:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
  }
}
```
2018-08-02T08:57:15.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "08ª - Salvador"
  }
}
```
2018-08-03T12:39:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
  }
}
```
2018-08-15T15:34:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
  }
}
```
2018-08-15T15:34:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
  }
}
```
2019-04-09T13:42:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
  }
}
```
2019-04-09T13:42:51.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
  }
}
```
2019-07-26T17:48:25.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
  }
}
```
2019-07-30T17:48:38.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
  }
}
```
2019-07-30T17:48:43.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
  }
}
```
2019-09-17T14:51:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
  }
}
```
2019-09-17T14:51:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
  }
}
```
2019-09-17T14:51:48.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
  }
}
```
2020-06-30T17:21:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "08ª - Salvador"
  }
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2020-06-30T17:26:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
  }
}
```
2021-06-07T11:41:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
  }
}
```
2021-06-09T10:39:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
  }
}
```

2021-06-22T10:40:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16301",
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2021-06-22T10:40:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2021-06-22T10:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
  }
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2021-06-22T10:42:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
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}

2021-06-24T08:40:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-06-25T00:53:07.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "08ª - Salvador"
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2021-06-25T10:58:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
  }
}

2021-08-10T01:32:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
  }
}
```

2022-01-14T15:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
  }
}

2022-01-21T18:48:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
  }
}
```
2022-01-21T18:48:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16301",
    "nome": "08ª - Salvador"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002009120184013304 — Execução Fiscal · 2018-02-06 · 2 referência(s) em comum
TJRR — 08013880520248230047 — Carta Precatória Cível · 2024-06-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 08ª - Salvador / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
TRF6 — 00001124120194013814 — Execução Fiscal · 2019-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 08ª - Salvador / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF1 — 00002399320124013823 — Execução Fiscal · 2012-12-12 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 08ª - Salvador / Vara Única de Viçosa
TRF6 — 00001114320164013820 — Execução Fiscal · 2016-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 08ª - Salvador / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF1 — 00002385220174013300 — Execução Fiscal · 2017-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 08ª - Salvador / 18ª - Salvador
TRF6 — 00001087620014013800 — Execução Fiscal · 2001-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 08ª - Salvador / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJPB — 00006497120118150911 — Execução Fiscal · 2011-05-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPB
- Órgão julgador: 08ª - Salvador / Vara Única de Serra Branca

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