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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00046593520098260326

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE LUCELIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 03fea97192a66fc247b83c0fd5f4cd8f592723016b5cc0e23c79aea59e4395a2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00046593520098260326 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE LUCELIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 03fea97192a66fc247b83c0fd5f4cd8f592723016b5cc0e23c79aea59e4395a2. SHA-256 do comentário: cb361e49d5a315b62e3f185779be48e42474a14550f1a69dfc80201d4b335183.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-12-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-12-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-12-22 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2010-01-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2010-01-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2010-01-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2010-01-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2010-01-18 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2010-01-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2010-01-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2010-04-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2013-06-10 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2014-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-09-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:46:17.124945708Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20091209175948
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-12-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 03fea97192a66fc247b83c0fd5f4cd8f592723016b5cc0e23c79aea59e4395a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-12-09 a 2020-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-01
Definitivo (TPU 246)
2013-06-10
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2010-04-30
Definitivo (TPU 246)
2010-01-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-01-18
Mero expediente (TPU 11010)
2010-01-18
Outras Decisões (TPU 12164)
2010-01-18
Conclusão (TPU 51)
2010-01-15
Recebimento (TPU 132)
2010-01-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-01-07
Recebimento (TPU 132)
2009-12-22
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-12-09T18:23:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-12-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2009-12-22T15:44:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2010-01-07T12:00:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2010-01-11T09:55:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2010-01-15T14:33:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2010-01-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2010-01-18T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2010-01-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2010-01-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2010-04-30T18:49:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2013-06-10T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  13. 2014-08-01T21:58:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2020-09-29T17:02:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.