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Recurso Especial Eleitoral — Impugnação ao Registro de Candidatura — TSE 06002371020206020037

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d2084104907950b5743d3de7178aa62eb112e096fbd84da2196d8bcc4c9d9d65

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-03 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-11-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-11-04 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-12-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-12-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-12-16 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-12-16 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-02-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  10. 2021-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  11. 2021-02-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  12. 2021-02-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  13. 2021-02-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  14. 2021-02-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  15. 2021-02-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  16. 2021-02-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  17. 2021-02-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  18. 2021-02-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-26 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:42.968697379Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-03T17:33:14.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d2084104907950b5743d3de7178aa62eb112e096fbd84da2196d8bcc4c9d9d65

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-03 a 2021-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-11
Petição (TPU 85)
2021-02-10
Publicação (TPU 92)
2021-02-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vice-Prefeito | Inelegibilidade - Parentesco | Eleições - Eleição Majoritária

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-03T17:33:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2020-11-04T15:17:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2020-11-04T19:15:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-11-04T19:16:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  5. 2020-12-03T14:18:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-12-03T15:46:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2020-12-16T23:06:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  8. 2020-12-16T23:10:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  9. 2020-11-03T17:33:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  10. 2020-11-03T17:33:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-11-04T20:18:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2020-11-04T20:18:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-11-05T07:43:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-11-05T10:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-11-06T13:24:12.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2020-11-06T14:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2020-11-06T14:55:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-11-06T19:12:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2020-11-06T19:12:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-11-07T12:22:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2020-11-07T12:22:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2020-11-08T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2020-11-10T23:30:57.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2020-11-11T11:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2020-11-12T23:34:57.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2020-11-13T09:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2020-11-13T09:17:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2020-11-29T13:57:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2020-11-30T16:04:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  30. 2020-11-30T16:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2020-12-03T14:18:44.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2020-12-03T14:18:45.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2020-12-03T14:20:49.000Z — Mérito (TPU 12200)
  34. 2020-12-03T14:20:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2020-12-03T14:55:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2020-12-05T22:41:02.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2020-12-06T12:54:02.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2020-12-06T15:39:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2020-12-06T15:39:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2020-12-07T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.