TJBA — 00014717720128050014

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25a0826a829d6fb3b987f6a1416933a006acd5f1f4fe7015c8f5162a642afd72

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

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Movimentações públicas

1. 2012-12-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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   }

2. 2012-12-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2014-07-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2017-10-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2018-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2018-07-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2018-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2018-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 19,
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9. 2018-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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   }

10. 2019-09-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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11. 2020-08-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 19,
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12. 2020-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
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          "nome": "para julgamento",
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      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

13. 2021-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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14. 2012-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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18. 2018-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2019-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2020-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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21. 2020-12-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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22. 2021-07-14T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "4597",
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23. 2021-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "4597",
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24. 2021-10-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4597",
        "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"
      }
    }

25. 2021-10-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4597",
        "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI"
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    }