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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00018029720118260341

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA UNICA DE MARACAIGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-08-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 73a1bd63bdefe1b1471852bf375af3b62e7b38e5ca01cab542c592f5053bb869

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00018029720118260341 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE MARACAI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-09-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 73a1bd63bdefe1b1471852bf375af3b62e7b38e5ca01cab542c592f5053bb869. SHA-256 do comentário: 7a3d3c464143b92318ee9ce8c06ff4e9f79ae9f89cbb24ec0a3eabc36d45a957.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-10-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2011-11-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2011-12-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2011-12-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2011-12-19 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2012-01-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2012-01-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2012-01-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2012-01-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2012-01-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2012-01-20 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2012-02-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2012-02-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2013-10-30 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2014-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2020-09-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2020-09-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-01-20 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-02-22 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:46:40.565131507Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110817163017
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 73a1bd63bdefe1b1471852bf375af3b62e7b38e5ca01cab542c592f5053bb869

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-18 a 2020-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-22
Definitivo (TPU 246)
2014-08-01
Definitivo (TPU 246)
2013-10-30
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-02-22
Definitivo (TPU 246)
2012-02-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-01-20
Julgamento (TPU 193)
2012-01-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-01-19
Recebimento (TPU 132)
2012-01-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-01-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-01-13
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-08-18T09:44:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-08-23T09:04:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-08-23T09:06:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2011-08-24T10:48:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-08-26T15:31:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-08-26T15:41:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2011-10-05T11:15:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-10-07T09:43:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-10-07T09:46:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2011-10-07T18:27:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2011-10-20T11:23:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-10-20T11:38:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2011-11-25T14:18:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2011-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2011-12-19T16:29:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-12-19T16:41:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2012-01-13T17:31:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-01-18T11:32:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-01-18T11:33:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-01-19T10:44:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  25. 2012-02-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2012-02-22T17:54:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2013-10-30T21:27:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  28. 2014-08-01T22:03:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2020-09-22T14:21:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2020-09-25T14:53:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.