Wiki Jurídica

Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-MG 06000067120246130122

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 122ª Zona Eleitoral - GuapéGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 572c54b43c88b9d246aacc0f668027640b49cc9ff0dce811f3c84cb9c12cf4be

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-04-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2024-04-25 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2024-04-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2024-04-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2024-04-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2024-05-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2024-05-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2024-05-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2024-05-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2024-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2024-05-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2024-05-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2024-05-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2024-05-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2024-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-13 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-01T08:28:19.186000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240313152636
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 572c54b43c88b9d246aacc0f668027640b49cc9ff0dce811f3c84cb9c12cf4be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-13 a 2024-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-20
Definitivo (TPU 246)
2024-05-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-20
Documento (TPU 581)
2024-05-20
Documento (TPU 581)
2024-05-20
Documento (TPU 581)
2024-05-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-13
Documento (TPU 581)
2024-05-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-26
Publicação (TPU 92)
2024-04-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-13T15:26:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15790",
    "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"
  }
}
  2. 2024-03-20T16:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15790",
    "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"
  }
}
  3. 2024-04-25T11:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15790",
    "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"
  }
}
  4. 2024-03-13T18:12:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15790",
    "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"
  }
}
  5. 2024-03-13T18:12:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15790",
    "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"
  }
}
  6. 2024-03-13T18:12:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15790",
    "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"
  }
}
  7. 2024-03-20T13:13:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15790",
    "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"
  }
}
  8. 2024-04-03T13:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15790",
    "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"
  }
}
  9. 2024-04-03T13:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15790",
    "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"
  }
}
  10. 2024-04-04T01:00:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15790",
    "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"
  }
}
  11. 2024-04-04T01:00:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15790",
    "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"
  }
}
  12. 2024-04-09T03:06:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15790",
    "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"
  }
}
  13. 2024-04-09T03:06:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15790",
    "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"
  }
}
  14. 2024-04-09T13:31:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15790",
    "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"
  }
}
  15. 2024-04-09T13:43:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15790",
    "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"
  }
}
  16. 2024-04-09T14:10:10.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15790",
    "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"
  }
}
  17. 2024-04-09T14:13:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15790",
    "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"
  }
}
  18. 2024-04-09T14:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15790",
    "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"
  }
}
  19. 2024-04-25T03:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15790",
    "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"
  }
}
  20. 2024-04-25T16:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15790",
    "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"
  }
}
  21. 2024-04-25T16:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15790",
    "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"
  }
}
  22. 2024-04-25T16:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15790",
    "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"
  }
}
  23. 2024-04-26T01:01:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15790",
    "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"
  }
}
  24. 2024-04-26T01:01:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15790",
    "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"
  }
}
  25. 2024-05-03T03:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15790",
    "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"
  }
}
  26. 2024-05-03T03:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15790",
    "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"
  }
}
  27. 2024-05-10T03:00:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15790",
    "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"
  }
}
  28. 2024-05-13T12:42:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15790",
    "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"
  }
}
  29. 2024-05-13T13:18:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15790",
    "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"
  }
}
  30. 2024-05-20T13:14:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15790",
    "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"
  }
}
  31. 2024-05-20T13:16:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15790",
    "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"
  }
}
  32. 2024-05-20T13:22:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15790",
    "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"
  }
}
  33. 2024-03-13T15:26:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15790",
    "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"
  }
}
  34. 2024-04-03T13:42:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15790",
    "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"
  }
}
  35. 2024-04-03T13:42:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15790",
    "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"
  }
}
  36. 2024-04-09T14:10:10.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15790",
    "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"
  }
}
  37. 2024-04-25T16:47:31.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15790",
    "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"
  }
}
  38. 2024-04-25T16:47:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15790",
    "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"
  }
}
  39. 2024-05-20T13:23:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15790",
    "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"
  }
}
  40. 2024-05-20T13:23:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15790",
    "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.