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Composição de Mesa Receptora — Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — TRE-MG 06000067020236130263

Classe: Composição de Mesa ReceptoraÓrgão: 263ª Zona Eleitoral - Sete LagoasGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d4a27731facfbae735472d7be6dc5d1396e4f08e5da7088efb683faf47363eb6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000067020236130263 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d4a27731facfbae735472d7be6dc5d1396e4f08e5da7088efb683faf47363eb6. SHA-256 do comentário: 407b0d5f09193addf1b8b7d94ee5f2bad8fdd51dc2d9dd3446cc0850d9ed312d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-04-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-06-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-10-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-10-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2023-10-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-10-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  9. 2023-10-27 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2023-10-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2023-10-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2023-10-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2023-10-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2023-10-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2023-10-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2023-10-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2023-10-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2023-10-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-14T21:55:47.860000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230207164644
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d4a27731facfbae735472d7be6dc5d1396e4f08e5da7088efb683faf47363eb6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-07 a 2023-10-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-30
Definitivo (TPU 246)
2023-10-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-30
Documento (TPU 581)
2023-10-30
Documento (TPU 581)
2023-10-30
Documento (TPU 581)
2023-10-30
Publicação (TPU 92)
2023-10-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-27
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-10-27
Mero expediente (TPU 11010)
2023-10-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-07T16:46:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  2. 2023-02-09T17:28:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  3. 2023-04-12T15:52:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  4. 2023-06-26T16:07:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  5. 2023-10-10T14:48:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  6. 2023-10-24T11:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  7. 2023-02-14T12:50:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  8. 2023-02-14T12:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  9. 2023-02-14T12:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  10. 2023-02-15T03:13:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  11. 2023-02-15T03:13:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  12. 2023-03-06T16:31:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  13. 2023-04-05T03:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  14. 2023-04-12T15:48:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  15. 2023-04-17T16:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  16. 2023-04-17T16:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  17. 2023-04-17T16:10:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  18. 2023-04-18T03:12:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  19. 2023-04-18T03:12:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  20. 2023-04-18T14:15:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  21. 2023-05-11T14:53:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  22. 2023-05-11T14:54:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  23. 2023-06-13T03:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  24. 2023-06-14T17:30:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  25. 2023-06-15T14:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  26. 2023-06-20T16:51:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  27. 2023-07-05T15:25:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  28. 2023-07-05T15:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  29. 2023-07-05T15:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  30. 2023-07-05T15:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  31. 2023-07-06T05:15:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  32. 2023-07-06T05:15:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  33. 2023-07-06T14:56:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  34. 2023-07-06T18:15:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  35. 2023-08-07T13:18:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  36. 2023-08-08T14:29:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  37. 2023-09-12T03:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  38. 2023-09-12T16:55:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  39. 2023-10-11T16:12:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  40. 2023-10-20T15:51:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.