Embargos de Terceiro Cível — Impenhorabilidade — TRT22 00003774220255220103
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad30e19224012abfe54b1024239b540545ca126787f647d9d04035dcacc6ceb4
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Impenhorabilidade Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2025-04-14 — Distribuição; dependência (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2025-04-25 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2025-05-05 — Reconhecimento de prevenção Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2025-05-09 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2025-05-12 — Gratuidade da Justiça Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2025-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2025-05-12 — Ausência das condições da ação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2025-05-13 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2025-05-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2025-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2025-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2025-05-14 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2025-05-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2025-05-14 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2025-05-14 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2025-05-30 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2025-05-30 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2025-06-04 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-30 trata do assunto oficial «Impenhorabilidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-10-02T04:29:39.179000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-10-02
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20250414161211
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-04-14
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: ad30e19224012abfe54b1024239b540545ca126787f647d9d04035dcacc6ceb4
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-14 a 2025-06-04.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2025-06-04
- Definitivo (TPU 246)
- 2025-05-30
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-05-30
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-14
- Petição (TPU 85)
- 2025-05-14
- Petição (TPU 85)
- 2025-05-14
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-14
- Publicação (TPU 92)
- 2025-05-13
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-05-13
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-05-13
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-13
- Publicação (TPU 92)
- 2025-05-12
- Ausência das condições da ação (TPU 461)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Impenhorabilidade
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2025-04-14T16:27:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos" } } - 2025-04-25T08:36:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos" } } - 2025-05-09T11:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos" } } - 2025-05-12T14:25:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos" } } - 2025-05-12T14:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos" } } - 2025-05-13T01:52:35.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos" } } - 2025-05-13T01:52:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos" } } - 2025-05-13T09:41:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos" } } - 2025-05-13T09:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos" } } - 2025-05-14T01:55:39.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos" } } - 2025-05-14T01:55:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos" } } - 2025-05-14T09:23:39.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos" } } - 2025-05-14T09:24:23.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos" } } - 2025-05-30T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos" } } - 2025-05-30T08:49:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos" } } - 2025-04-14T16:27:38.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos" } } - 2025-05-05T15:03:07.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos" } } - 2025-05-12T14:25:11.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos" } } - 2025-06-04T13:29:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT22 — 00001736620235220103 — Embargos de Terceiro Cível · 2023-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT22
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PICOS
- TRT17 — 00001956820185170191 — Cumprimento de sentença · 2018-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT22 / TRT17
- Classe processual: Embargos de Terceiro Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PICOS / Vara do Trabalho de São Mateus
- TRT23 — 00002041420235230021 — Embargos de Terceiro Cível · 2023-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
- Tribunal: TRT22 / TRT23
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PICOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- TRT22 — 00000561220225220103 — Embargos de Terceiro Cível · 2022-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT22
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PICOS
- TRT22 — 00005229820255220006 — Embargos de Terceiro Cível · 2025-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT22
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PICOS / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- TRT24 — 00242733420235240005 — Embargos de Terceiro Cível · 2023-03-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
- Tribunal: TRT22 / TRT24
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PICOS / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- TRT21 — 00003520820245210001 — Embargos de Terceiro Cível · 2024-04-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
- Tribunal: TRT22 / TRT21
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PICOS / 1ª Vara do Trabalho de Natal
- TRT20 — 00004848320245200004 — Embargos de Terceiro Cível · 2024-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
- Tribunal: TRT22 / TRT20
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PICOS / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju