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Direitos Políticos — Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — TRE-MT 06000013620206110028

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 28ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 121ab01a6dafc8ee9cfd1b0301421f795fbf000c947e3f6c4d809a493cb45445

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000013620206110028 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “28ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 121ab01a6dafc8ee9cfd1b0301421f795fbf000c947e3f6c4d809a493cb45445. SHA-256 do comentário: acedd39fd9828b994744ec68832700e00a8bdfb611424ac82e75028f15b06031.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2020-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-03-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2020-03-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-03-05 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2020-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2020-03-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-03-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2020-03-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-03-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-03-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-03-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2020-03-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2020-07-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2020-07-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2020-07-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-06 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:26:52.832256373Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-02-07T12:47:03.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 121ab01a6dafc8ee9cfd1b0301421f795fbf000c947e3f6c4d809a493cb45445

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-07 a 2020-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-06
Definitivo (TPU 246)
2020-07-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-13
Petição (TPU 85)
2020-03-11
Publicação (TPU 92)
2020-03-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-07T12:47:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-02-11T09:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2020-03-04T11:52:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2020-03-10T12:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2020-03-10T12:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2020-03-13T17:29:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2020-03-03T00:08:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2020-03-11T02:01:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2020-03-11T02:01:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2020-03-17T00:25:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2020-03-17T00:25:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2020-03-17T00:25:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2020-03-17T00:25:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2020-03-17T00:25:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2020-07-06T10:21:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2020-02-07T12:47:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-03-05T11:12:57.000Z — Procedência (TPU 219)
  18. 2020-07-06T10:22:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2020-07-06T10:22:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.