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Execução Fiscal — Ambiental — TRF1 00001995220184013807

Classe: Execução FiscalOrgao: 03ª Montes ClarosGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 16f6f496a9f89f9724a676ce645ae0417a5250d519dd77ffffeed8853f7de538

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 16f6f496a9f89f9724a676ce645ae0417a5250d519dd77ffffeed8853f7de538
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2021-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2021-03-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2021-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2021-04-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2021-06-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2021-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2021-06-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2021-07-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2021-09-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2021-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2021-09-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2021-11-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2021-11-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2022-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2022-06-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2022-09-02 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Ambiental» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-11-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-06 a 2022-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-02
Remessa (TPU 123)
2022-09-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-06-28
Documento (TPU 581)
2022-05-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-05-10
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-10
Conclusão (TPU 51)
2021-12-10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-11-15
Petição (TPU 85)
2021-11-08
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-10-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-06T14:49:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-02-08T16:17:14.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2018-02-09T10:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-05-24T13:24:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-07-16T13:01:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-07-16T13:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2019-05-07T14:28:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-05-07T14:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-08-06T17:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2019-09-09T14:32:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2019-11-13T12:42:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-02-08T16:17:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  14. 2018-02-09T10:30:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  15. 2018-02-16T10:31:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-02-19T10:32:10.000Z — Citação (TPU 12284)
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  17. 2018-03-20T12:24:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-05-03T15:18:53.000Z — Citação (TPU 12284)
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  19. 2018-06-06T11:39:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  20. 2018-06-06T11:39:39.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  21. 2018-07-16T13:01:14.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "03ª Montes Claros"
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  22. 2018-07-18T12:06:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2018-07-23T13:47:53.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "03ª Montes Claros"
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  24. 2018-08-20T12:29:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2018-10-24T15:04:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "03ª Montes Claros"
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  26. 2018-10-25T12:57:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "03ª Montes Claros"
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  27. 2019-02-06T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2019-03-14T10:30:08.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "03ª Montes Claros"
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  29. 2019-03-15T08:06:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2019-05-03T12:37:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "03ª Montes Claros"
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  31. 2019-05-09T17:57:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "03ª Montes Claros"
  }
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  32. 2019-05-24T14:20:53.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-01-15T13:24:12.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-01-24T08:53:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "03ª Montes Claros"
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  35. 2020-08-14T08:45:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "03ª Montes Claros"
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  36. 2020-09-23T09:48:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  37. 2020-09-23T14:57:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  38. 2020-10-04T14:25:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2020-10-04T14:32:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  40. 2020-10-06T16:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  ],
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.