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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJAL 00002015820148020005

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da MataGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f2d2ac35656f4c867d7d39af1120a5ef964222c8628f9c74ecedd2097fcb4b4b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002015820148020005 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 192 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2024-04-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f2d2ac35656f4c867d7d39af1120a5ef964222c8628f9c74ecedd2097fcb4b4b. SHA-256 do comentário: 608ce6f23a15bd7c77a8e6b63fc2803d8c3f9e08dd1d66bcfbb4b4119a20661f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 192 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  2. 2022-05-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  3. 2022-07-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  4. 2022-07-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  5. 2022-08-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  6. 2022-08-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  7. 2022-08-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  8. 2022-08-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  9. 2022-12-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  10. 2022-12-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  11. 2023-05-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  12. 2023-06-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  13. 2023-10-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  14. 2023-11-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  15. 2023-11-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  16. 2023-11-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  17. 2024-04-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  18. 2024-04-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-04 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/161

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-08-05T18:48:04.291000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140403105452
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-04-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f2d2ac35656f4c867d7d39af1120a5ef964222c8628f9c74ecedd2097fcb4b4b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 192 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-03 a 2024-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-09
Publicação (TPU 92)
2024-04-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-08
Mero expediente (TPU 11010)
2023-11-27
Conclusão (TPU 51)
2023-11-27
Documento (TPU 581)
2023-11-27
Documento (TPU 581)
2023-10-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-05
Publicação (TPU 92)
2023-06-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 192. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-01T14:18:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  2. 2015-07-01T10:59:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  3. 2015-07-01T11:00:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  4. 2014-04-25T12:33:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  5. 2014-10-01T09:25:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  6. 2015-07-01T13:57:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  7. 2015-07-01T10:59:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  8. 2015-07-01T10:59:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  9. 2015-07-01T10:59:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  10. 2015-07-01T11:00:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  11. 2015-07-01T09:12:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  12. 2015-02-04T14:19:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  13. 2014-08-27T11:05:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  14. 2014-08-27T07:58:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  15. 2014-04-03T11:22:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  16. 2014-04-03T11:22:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  17. 2015-07-01T10:59:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  18. 2015-07-01T11:00:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  19. 2014-11-21T08:36:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  20. 2015-07-01T10:59:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  21. 2015-07-01T11:00:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  22. 2015-02-04T13:42:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  23. 2014-08-26T13:32:35.000Z — Denúncia (TPU 402)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  24. 2014-10-01T10:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  25. 2016-06-09T10:47:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  26. 2015-09-29T13:56:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  27. 2016-06-07T09:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  28. 2014-08-27T07:46:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  29. 2016-06-02T08:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  30. 2015-07-01T10:59:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  31. 2015-07-01T11:00:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
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  32. 2014-10-13T07:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2016-07-14T12:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2015-07-01T10:59:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2015-07-01T11:00:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2015-07-01T10:59:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2015-07-01T11:00:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5735",
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  38. 2016-05-25T13:18:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "5735",
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}
  39. 2016-10-10T09:56:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
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    "codigo": "5735",
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}
  40. 2016-07-13T07:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.