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Recurso Eleitoral — Requerimento — TRE-CE 00000040220196060000

Classe: Recurso EleitoralÓrgão: GABINETE DO JURISTA 1Grau: G2Data de ajuizamento: 2019-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a0e8b9bc53cdac1415721d89d9cba32180c891fe47c6abed9ebe9e7569165d7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000040220196060000 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Requerimento | Eleições - 1° Turno | Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2019-07-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5a0e8b9bc53cdac1415721d89d9cba32180c891fe47c6abed9ebe9e7569165d7. SHA-256 do comentário: 9621009dddcc45a8e77c092593096c9413927c1c6efa70b584bd31db67432d23.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2019-06-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2019-06-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2019-06-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2019-06-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2019-06-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2019-06-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2019-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2019-06-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2019-06-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2019-06-28 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2019-07-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2019-07-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2019-07-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2019-07-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2019-07-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2019-07-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2019-07-10 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2019-06-28 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-04-30T17:54:59.220353052Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-04-05T12:40:47.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-04-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5a0e8b9bc53cdac1415721d89d9cba32180c891fe47c6abed9ebe9e7569165d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-05 a 2019-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-10
Remessa (TPU 123)
2019-07-10
Recebimento (TPU 132)
2019-07-10
Remessa (TPU 123)
2019-07-02
Publicação (TPU 92)
2019-07-01
Recebimento (TPU 132)
2019-07-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-01
Recebimento (TPU 132)
2019-06-28
Perda do objeto (TPU 12325)
2019-06-28
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-26
Conclusão (TPU 51)
2019-06-26
Documento (TPU 581)
2019-06-26
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento | Eleições - 1° Turno | Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-10T18:15:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ]
}
  2. 2019-04-05T12:40:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2019-04-05T12:44:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2019-04-05T12:45:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2019-04-05T12:46:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2019-04-05T12:47:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2019-04-05T12:48:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2019-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2019-04-15T17:44:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2019-04-15T17:45:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2019-04-23T13:16:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-04-24T15:45:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2019-04-30T16:37:24.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-04-30T16:38:47.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-04-30T16:53:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2019-05-06T16:10:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-05-06T16:11:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-05-07T15:59:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2019-06-03T17:02:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-06-11T18:42:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2019-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2019-06-13T14:59:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2019-06-13T15:00:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-06-14T09:35:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2019-06-14T09:35:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2019-06-25T16:51:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-06-25T16:51:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2019-06-25T17:09:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2019-06-25T17:10:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2019-06-25T17:46:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2019-06-26T15:12:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2019-06-26T15:14:42.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-06-26T15:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2019-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2019-06-28T00:01:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  36. 2019-07-01T14:35:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2019-07-01T14:36:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2019-07-01T15:21:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2019-07-02T13:48:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2019-07-10T14:03:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.