TJAL — 07004166820238020072

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos PalmaresGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-10-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0517877a35720a6f13b5400dc0f9746cc09438e74cd7ab8f0648968fa41a7c02

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-06 a 2024-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-22
Petição (TPU 85)
2024-03-22
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-20
Documento (TPU 581)
2024-03-15
Documento (TPU 581)
2024-03-15
Documento (TPU 581)
2024-03-14
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
2024-03-14
Documento (TPU 581)
2024-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-02-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-12-05T09:59:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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        "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"
      }
    }
  2. 2023-11-12T17:04:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
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        "codigo": "6683",
        "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"
      }
    }
  3. 2023-11-28T16:44:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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        }
      ],
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        "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"
      }
    }
  4. 2023-11-10T14:25:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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        "codigo": "6683",
        "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"
      }
    }
  5. 2023-11-07T10:46:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
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      }
    }
  6. 2023-11-07T12:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
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        "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"
      }
    }
  7. 2023-11-12T17:11:14.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6683",
        "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"
      }
    }
  8. 2023-11-07T12:11:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para despacho",
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        }
      ],
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      }
    }
  9. 2023-12-06T19:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6683",
        "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"
      }
    }
  10. 2023-10-16T11:39:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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        "codigo": "6683",
        "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"
      }
    }
  11. 2023-10-16T13:14:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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        "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"
      }
    }
  12. 2023-11-29T07:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6683",
        "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"
      }
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  13. 2023-10-17T13:17:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-11-07T15:11:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"
      }
    }
  15. 2023-11-13T08:05:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  16. 2023-10-07T10:20:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2023-10-08T08:03:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  18. 2023-10-08T10:38:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  19. 2023-10-07T07:42:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ]
    }
  20. 2023-10-06T17:52:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 2
        }
      ]
    }
  21. 2023-10-08T10:38:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  22. 2023-10-10T12:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 107
        }
      ]
    }
  23. 2023-10-10T12:32:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  24. 2023-10-11T09:51:43.000Z — Recebimento (TPU 981)
  25. 2024-03-22T13:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"
      }
    }
  26. 2024-03-22T13:19:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6683",
        "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"
      }
    }
  27. 2024-03-22T12:16:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6683",
        "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"
      }
    }
  28. 2024-03-21T10:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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        "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"
      }
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  29. 2024-03-20T15:10:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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      }
    }
  30. 2024-03-15T10:32:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
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        "codigo": "6683",
        "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"
      }
    }
  31. 2024-03-15T10:36:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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        }
      ],
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        "codigo": "6683",
        "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"
      }
    }
  32. 2024-03-14T13:19:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6683",
        "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"
      }
    }
  33. 2024-03-14T13:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6683",
        "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"
      }
    }
  34. 2024-03-14T11:14:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6683",
        "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"
      }
    }
  35. 2024-03-14T09:33:44.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6683",
        "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"
      }
    }
  36. 2024-02-01T18:39:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares"
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    }
  37. 2024-02-01T18:38:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  38. 2024-02-01T13:38:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2023-11-30T09:00:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2023-11-13T20:30:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.