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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00204420820128260344

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE MARILIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-08-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 204712de64bc03079ece59d2f31065b36617c96e55a9d5cfd4fdc50ccd90f0fc

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-11-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-12-11 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2013-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2013-03-06 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2015-03-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2015-03-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2015-03-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2015-03-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2015-03-30 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2015-03-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2015-04-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2015-04-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2015-04-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2015-04-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2017-12-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2020-10-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:18:28.421639199Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120807092515
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 204712de64bc03079ece59d2f31065b36617c96e55a9d5cfd4fdc50ccd90f0fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-07 a 2020-10-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-23
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-22
Definitivo (TPU 246)
2015-04-15
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-31
Publicação (TPU 92)
2015-03-30
Remessa (TPU 123)
2015-03-27
Recebimento (TPU 132)
2015-03-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-25
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-08-07T11:42:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-11-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2012-11-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2012-11-23T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  5. 2012-11-23T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  6. 2012-11-26T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  7. 2012-11-26T09:35:09.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  8. 2012-12-11T09:22:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  9. 2013-03-06T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  10. 2013-03-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2013-03-06T14:40:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  12. 2015-03-09T16:32:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-03-13T10:56:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-03-23T17:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  15. 2015-03-25T16:43:52.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  16. 2015-03-26T16:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2015-03-26T16:17:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-03-27T16:35:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-03-30T13:54:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2015-03-31T10:49:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2015-04-06T15:16:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2015-04-10T15:17:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2015-04-15T16:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  24. 2015-04-22T12:24:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2017-12-21T17:05:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2020-10-23T14:46:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.