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TJGO — 00004642420168090006

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aaac13802865ae5e673d6f1e0238edc733ef3df5c528de0c182d1d7a6f27da1f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-04 a 2023-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-11: Definitivo (TPU 246)
2023-07-11: Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-17: Confirmada (TPU 12266)
2023-04-13: Confirmada (TPU 12266)
2023-04-13: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-04-13: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-04-13: Prescrição (TPU 11878)
2023-03-28: Confirmada (TPU 12266)
2023-03-28: Conclusão (TPU 51)
2023-03-28: Petição (TPU 85)
2023-03-24: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-03-24: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fraude de lei sobre estrangeiros | Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-01-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "2ª Vara Criminal"
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2016-10-17T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11410",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
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2021-07-06T13:11:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11410",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
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2021-07-06T13:11:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11410",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
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2021-09-28T15:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2021-10-04T16:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "11410",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2021-10-04T17:04:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "11410",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
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```

2021-10-06T19:17:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "2ª Vara Criminal"
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2021-10-07T15:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
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2023-03-28T12:26:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
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    "codigo": "11410",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
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2023-03-28T14:36:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "11410",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
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2023-07-11T13:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "11410",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2021-07-06T13:11:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
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```
2021-09-28T15:05:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "11410",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2021-09-28T15:05:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "11410",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
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```
2021-09-29T09:07:11.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11410",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
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2021-09-30T16:33:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "11410",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
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```
2021-10-04T16:43:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "11410",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
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2021-10-06T11:37:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11410",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
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2021-11-16T16:13:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11410",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2023-03-24T09:38:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11410",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2023-03-24T09:38:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11410",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2023-03-28T12:26:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11410",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2023-04-13T15:22:41.000Z — Prescrição (TPU 11878)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11410",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2023-04-13T15:22:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11410",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
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2023-04-13T15:22:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "11410",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
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2023-04-13T16:05:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11410",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```
2023-04-17T18:27:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11410",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
```

2023-07-11T13:50:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11410",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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