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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPB 00005177020188150231

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: 1ª Vara Mista de MamanguapeGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-05-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1894435f4bf6fd56543bcbcc02df31bdd9537902197115c8a2f1c3c16904ed95

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 1894435f4bf6fd56543bcbcc02df31bdd9537902197115c8a2f1c3c16904ed95
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2022-12-09 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2023-02-07 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2023-02-08 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2023-03-28 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome); não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  6. 2023-03-29 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  7. 2023-06-19 — de Instrução e Julgamento; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  8. 2023-06-20 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  9. 2023-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  10. 2023-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  11. 2023-08-03 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  12. 2023-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  13. 2023-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  14. 2023-08-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  15. 2023-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  16. 2023-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  17. 2023-11-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  18. 2023-11-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-12-09 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-02-07 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-02-08 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-07T11:40:45.498000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180507000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-05-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1894435f4bf6fd56543bcbcc02df31bdd9537902197115c8a2f1c3c16904ed95

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-07 a 2023-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-29
Definitivo (TPU 246)
2023-11-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-20
Petição (TPU 85)
2023-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-28
Impronúncia (TPU 10961)
2023-08-25
Conclusão (TPU 51)
2023-08-25
Petição (TPU 85)
2023-08-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-03
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2023-07-05
Petição (TPU 85)
2023-06-26
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-02-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-10-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2018-11-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-05-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-09-30T13:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-09-30T13:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-09-30T15:18:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6146",
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  }
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  10. 2020-10-01T12:39:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2020-12-02T20:18:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2021-01-14T11:59:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2021-06-15T11:45:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "6146",
    "nome": "1ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
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  14. 2021-07-08T08:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-08-19T19:33:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2021-08-20T09:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-08-20T09:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6146",
    "nome": "1ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}
  18. 2021-08-30T13:32:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6146",
    "nome": "1ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}
  19. 2021-08-31T08:25:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6146",
    "nome": "1ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}
  20. 2021-08-31T15:20:26.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6146",
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  }
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  21. 2021-09-02T22:15:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2022-03-31T10:06:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6146",
    "nome": "1ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}
  23. 2022-03-31T10:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6146",
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  }
}
  24. 2022-04-07T08:51:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "6146",
    "nome": "1ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}
  25. 2022-04-07T08:51:47.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    }
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  26. 2022-04-08T12:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6146",
    "nome": "1ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}
  27. 2022-04-23T22:26:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6146",
    "nome": "1ª Vara Mista de Mamanguape"
  }
}
  28. 2022-04-23T22:26:27.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6146",
    "nome": "1ª Vara Mista de Mamanguape"
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}
  29. 2022-05-11T07:24:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2022-05-11T08:05:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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  31. 2022-05-11T12:13:15.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2022-12-09T10:56:08.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "designada",
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
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  33. 2022-12-09T11:05:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2022-12-09T11:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2022-12-09T11:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2022-12-09T11:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  37. 2022-12-09T11:33:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2022-12-09T11:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6146",
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  39. 2022-12-13T17:42:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "6146",
    "nome": "1ª Vara Mista de Mamanguape"
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  40. 2022-12-13T17:42:39.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 6,
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    "codigo": "6146",
    "nome": "1ª Vara Mista de Mamanguape"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.