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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 07372564820138020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a4daccda7c7bf215c3f6c5e7262ed83188c3e38d7da281217090c9578e1baf5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0a4daccda7c7bf215c3f6c5e7262ed83188c3e38d7da281217090c9578e1baf5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-08-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2019-01-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2019-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2019-02-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2019-08-16 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2023-03-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2023-03-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2023-03-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2023-03-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2023-03-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2023-03-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2023-03-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2023-03-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2023-04-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2023-04-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2023-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2023-08-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-01-25 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-03-17 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-20 a 2023-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-17
Recebimento (TPU 132)
2023-05-18
Remessa (TPU 123)
2023-05-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-21
Documento (TPU 581)
2023-04-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-03-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-20T09:55:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-06-03T15:46:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2014-06-10T08:55:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2014-09-07T12:54:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2016-11-24T12:52:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2016-11-24T12:52:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2016-11-24T14:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2016-12-05T08:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2017-05-17T16:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2017-05-17T16:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2018-07-30T14:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2018-07-30T18:27:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2018-07-30T18:27:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  14. 2018-08-10T08:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  15. 2018-08-17T14:36:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  16. 2018-10-08T15:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2018-10-08T15:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2019-01-25T18:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2019-01-25T18:54:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  20. 2019-02-01T11:10:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  21. 2019-02-05T16:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  22. 2019-08-16T20:08:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2019-08-19T09:27:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2019-10-21T17:19:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2019-10-21T17:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2019-10-21T17:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2020-07-29T21:46:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2023-03-17T11:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  29. 2023-03-17T11:39:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  30. 2023-03-17T11:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  31. 2023-03-17T11:39:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  32. 2023-03-17T11:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
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}
  33. 2023-03-17T11:39:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  34. 2023-03-17T13:21:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2023-03-20T09:27:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2023-03-21T14:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2023-03-21T14:07:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2023-03-28T00:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2023-03-28T00:51:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  40. 2023-03-28T00:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.