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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-MS 06000422220236120011

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MSGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-08-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8661620344b8d7dd6b45f888d5319de906b9c9773d0f68b5f85dc7cf005bb06

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000422220236120011 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Regularização de Contas Anuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d8661620344b8d7dd6b45f888d5319de906b9c9773d0f68b5f85dc7cf005bb06. SHA-256 do comentário: 84521dbc25c52ab3f5fe94a5f23e9d14839c1cf01dd69a2377dd711f242f945f.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-08-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-08-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-08-16 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2023-08-30 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2023-09-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2023-09-05 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2023-09-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2023-09-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2023-09-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2023-09-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2023-09-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2023-10-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2023-10-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2023-10-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2023-10-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2023-10-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2023-10-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2023-10-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-03 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T00:36:18.412000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230801114149
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d8661620344b8d7dd6b45f888d5319de906b9c9773d0f68b5f85dc7cf005bb06

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-01 a 2023-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-05
Definitivo (TPU 246)
2023-10-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-04
Publicação (TPU 92)
2023-10-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-06
Publicação (TPU 92)
2023-09-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-01T11:41:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  2. 2023-08-04T13:39:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  3. 2023-09-01T14:42:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  4. 2023-08-03T21:00:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  5. 2023-08-03T21:02:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  6. 2023-08-07T17:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  7. 2023-08-07T17:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  8. 2023-08-09T05:12:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  9. 2023-08-09T05:12:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  10. 2023-08-15T06:31:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  11. 2023-08-15T06:31:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  12. 2023-08-15T06:31:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  13. 2023-08-15T15:44:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  14. 2023-08-15T16:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  15. 2023-08-15T16:14:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  16. 2023-08-15T16:14:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  17. 2023-08-16T16:18:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  18. 2023-08-17T08:13:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  19. 2023-08-17T08:13:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  20. 2023-08-22T07:10:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  21. 2023-08-22T07:10:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  22. 2023-08-22T07:10:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  23. 2023-08-28T18:09:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  24. 2023-08-29T15:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  25. 2023-08-30T17:04:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  26. 2023-09-01T14:42:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  27. 2023-09-05T13:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  28. 2023-09-05T13:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  29. 2023-09-05T13:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  30. 2023-09-05T18:01:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  31. 2023-09-06T02:12:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  32. 2023-09-06T02:12:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  33. 2023-09-14T03:19:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  34. 2023-09-14T03:19:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  35. 2023-09-14T03:19:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  36. 2023-10-03T14:25:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  37. 2023-10-03T14:50:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  38. 2023-10-03T14:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  39. 2023-10-04T02:42:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
}
  40. 2023-10-04T02:42:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.