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Habilitação de Crédito — Preferências e Privilégios Creditórios — TJSE 00213000420078250001

Classe: Habilitação de CréditoOrgao: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 867e4fa63c2bcd9a248504d7c3af8f254ea90bf5f07142709287e6a7c09099ad

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.855.689 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habilitação de crédito, bens desconhecidos e anterior partilha. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, habilitacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34ae1a264d7f2d8c4728cef38ff37c765a10de2cdccef95180433d14de953d78
  • Registro documental: 867e4fa63c2bcd9a248504d7c3af8f254ea90bf5f07142709287e6a7c09099ad
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-03-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2007-03-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2007-04-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2007-06-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2007-09-11 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2007-09-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2007-09-21 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2007-09-24 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2007-09-26 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2007-11-05 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2007-11-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2009-05-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2014-06-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2014-07-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2015-02-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2015-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2015-05-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2015-06-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-03-22 trata do assunto oficial «Preferências e Privilégios Creditórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-04-20 trata do assunto oficial «Preferências e Privilégios Creditórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-06-19 trata do assunto oficial «Preferências e Privilégios Creditórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T21:34:42.389000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070315120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-03-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 867e4fa63c2bcd9a248504d7c3af8f254ea90bf5f07142709287e6a7c09099ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-03-15 a 2015-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-01
Definitivo (TPU 246)
2015-05-29
Recebimento (TPU 132)
2015-05-29
Documento (TPU 581)
2015-03-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2014-07-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-06-16
Recebimento (TPU 132)
2014-06-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2009-05-27
Definitivo (TPU 246)
2007-11-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2007-11-05
Arquivamento (TPU 861)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Preferências e Privilégios Creditórios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-11T08:19:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-03-11T15:03:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-06-12T07:28:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2007-09-26T08:21:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2007-09-21T08:24:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2007-09-18T09:33:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2007-06-08T16:23:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2007-05-08T10:16:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2007-04-09T16:48:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2007-04-09T15:54:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-06-01T10:49:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2015-05-29T09:29:47.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2015-05-29T09:25:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-02-24T11:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2014-07-29T10:18:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-06-16T09:56:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2009-05-27T07:59:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2007-11-05T10:18:39.000Z — Arquivamento (TPU 861)
  19. 2007-11-05T10:18:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2007-09-26T08:22:08.000Z — Juntada (TPU 67)
  21. 2007-09-24T12:03:44.000Z — Juntada (TPU 67)
  22. 2007-09-21T09:35:10.000Z — Juntada (TPU 67)
  23. 2007-09-12T11:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2007-09-12T11:09:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2007-09-11T10:42:11.000Z — Julgamento (TPU 193)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8339",
    "nome": "14ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  26. 2007-06-26T14:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2007-06-19T16:25:26.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2007-06-13T17:14:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2007-06-13T17:14:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2007-06-12T15:52:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2007-06-08T15:19:19.000Z — Juntada (TPU 67)
  32. 2007-06-08T15:17:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2007-05-03T16:01:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2007-04-23T16:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2007-04-20T13:05:01.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2007-04-09T16:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2007-04-09T15:58:30.000Z — Juntada (TPU 67)
  38. 2007-04-09T15:54:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2007-03-22T15:49:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2007-03-22T13:36:38.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.