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TJRR — 08009583720248230020

Classe: Execução da PenaOrgao: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.Grau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd975493ca92cf21f892560de561608119bd72d2d14023e5800c047b895b9aef

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Acordo de Não Persecução Penal

Movimentações públicas

  1. 2024-10-15T11:29:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2024-10-29T09:02:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2024-07-29T16:17:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2024-07-29T16:17:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  6. 2024-07-30T10:35:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2024-08-07T12:18:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2024-08-12T09:13:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2024-08-12T09:13:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2024-09-09T12:09:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2024-10-09T09:42:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2024-10-18T09:29:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2024-10-18T09:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2024-10-30T11:15:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2024-10-31T09:50:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  16. 2024-10-31T09:53:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2024-10-09T09:42:45.000Z — Início do Cumprimento da Transação Penal (TPU 11003)
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  18. 2024-10-09T09:42:45.000Z — Início do Cumprimento da Transação Penal (TPU 11003)
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  19. 2024-10-18T09:29:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  20. 2024-10-28T08:52:14.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
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  21. 2024-10-29T17:05:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  22. 2024-10-30T11:15:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  23. 2024-10-31T09:53:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.