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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF1 00001984320184013815

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de São João Del ReiGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d64ea8f6aadaff6249d08f115b32f51568de665722c88d077c711c4860cbbc6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5d64ea8f6aadaff6249d08f115b32f51568de665722c88d077c711c4860cbbc6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  3. 2020-06-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  4. 2020-07-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  5. 2020-09-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  6. 2020-09-15 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  7. 2020-10-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  8. 2020-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  9. 2020-11-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  10. 2020-11-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  11. 2020-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  12. 2020-11-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  13. 2020-12-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  14. 2022-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  15. 2022-05-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  16. 2022-07-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  17. 2022-09-08 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  18. 2022-09-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-11-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-07-08 para o assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-08 a 2022-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-08
Remessa (TPU 123)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-07-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-07-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-05-16
Conclusão (TPU 51)
2022-05-16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-05-11
Petição (TPU 85)
2020-12-14
Petição (TPU 85)
2020-11-25
Por decisão judicial (TPU 898)
2020-11-25
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-08T10:21:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-02-09T13:36:53.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-03-05T16:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2018-03-07T14:12:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2018-03-15T16:43:34.000Z — Mandado (TPU 106)
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  6. 2018-04-16T16:58:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2018-05-09T15:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2018-09-19T16:41:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2018-10-16T11:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2019-05-24T14:57:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2019-07-17T12:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2019-12-17T15:12:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2020-02-14T19:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2020-04-13T11:09:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2018-02-09T14:28:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  17. 2018-03-07T14:11:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  18. 2018-03-07T14:12:13.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2018-03-07T14:12:41.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12405",
    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
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  20. 2018-03-19T15:31:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2018-03-19T15:31:18.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2018-03-26T14:01:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12405",
    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
  }
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  23. 2018-04-12T15:25:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
  }
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  24. 2018-05-11T16:41:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2018-05-14T16:41:31.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2018-05-14T17:05:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2018-05-14T17:05:25.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2018-05-14T18:23:51.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12405",
    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
  }
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  29. 2018-06-29T18:22:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2018-07-16T14:33:23.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2018-07-19T17:51:27.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  32. 2018-07-20T12:59:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2018-09-17T14:00:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
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  34. 2018-10-19T15:31:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  35. 2018-11-05T16:15:21.000Z — Citação (TPU 12284)
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  36. 2018-12-06T12:44:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  37. 2018-12-07T13:15:46.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2019-03-08T16:32:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12405",
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  }
}
  39. 2019-03-08T16:32:23.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
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  40. 2019-03-11T07:01:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.