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Ação Penal Eleitoral — Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição — TRE-MG 00000383520186130026

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 26ª Zona Eleitoral - Belo HorizonteGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0109c8e9166dbb6066b80bcaf92bf6d324c8a12c7386bf9071ee146c6fc70c13

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-27 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2019-08-21 — de Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-09-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-01-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-02-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-03-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-04-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-04-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-05-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  10. 2021-09-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-09-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2021-10-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2023-06-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2023-06-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  15. 2023-06-13 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  16. 2023-06-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2023-06-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  18. 2023-06-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2019-08-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  2. Que questão do assunto «Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-05-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/110
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-20 no assunto oficial «Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 123 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-27 a 2023-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-28
Definitivo (TPU 246)
2023-06-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-28
Documento (TPU 581)
2023-06-28
Documento (TPU 581)
2023-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-16
Petição (TPU 85)
2023-06-15
Publicação (TPU 92)
2023-06-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-13
Recebimento (TPU 132)
2023-06-13
Arquivamento (TPU 12430)
2023-06-13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-06-13
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 123. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-21T17:23:58.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  2. 2020-09-09T15:08:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  3. 2021-01-28T16:15:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
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  4. 2021-02-23T18:40:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  5. 2021-03-09T11:27:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  6. 2021-03-09T16:54:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  7. 2021-04-08T22:07:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
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    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
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  8. 2021-04-13T22:06:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
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  9. 2021-09-08T18:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  10. 2021-09-17T13:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  11. 2023-06-13T14:07:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
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  12. 2019-03-27T18:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
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  13. 2019-05-24T11:52:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  14. 2019-06-17T14:17:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  15. 2019-07-12T16:27:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  16. 2019-07-15T13:35:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
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  17. 2019-07-16T16:38:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
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  18. 2019-07-19T15:22:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  19. 2019-07-24T15:10:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  20. 2019-08-14T16:36:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
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  21. 2019-08-19T16:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
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  22. 2019-08-21T12:00:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
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  23. 2020-07-27T11:38:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  24. 2020-09-09T15:03:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
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  25. 2020-09-11T10:44:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
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  26. 2020-09-15T16:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
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  27. 2020-10-06T05:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
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  28. 2020-10-27T10:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  29. 2020-12-02T18:26:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  30. 2020-12-04T11:08:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
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  31. 2021-01-20T11:40:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  32. 2021-01-27T02:09:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
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  33. 2021-02-02T11:28:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  34. 2021-02-23T18:38:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  35. 2021-02-24T14:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  36. 2021-03-05T16:34:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  37. 2021-03-10T06:55:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  38. 2021-03-10T16:21:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  39. 2021-04-14T07:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  40. 2021-04-26T14:50:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15695",
    "nome": "26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.