TRF4 — 00164697620044047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 4ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-04-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3f418448364899eedb66d0c1df917f7345e7e7d168d82dc7aaa3adf6cb76c3d6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 248 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-04-20 a 2015-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-14
Recebimento (TPU 977)
2015-12-14
Remessa (TPU 123)
2015-04-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-04-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-04-07
Remessa (TPU 123)
2015-03-19
Recebimento (TPU 977)
2015-03-16
Remessa (TPU 123)
2015-03-09
Recebimento (TPU 977)
2015-03-09
Remessa (TPU 123)
2015-02-10
Recebimento (TPU 977)
2015-02-10
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

Movimentações públicas

  1. 2015-12-14T12:17:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  2. 2015-04-22T10:59:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2015-04-07T14:30:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  4. 2015-03-16T11:25:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 38
        }
      ]
    }
  5. 2015-03-09T14:41:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  6. 2015-02-10T14:44:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  7. 2015-02-09T18:10:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 107
        }
      ]
    }
  8. 2014-10-23T18:47:15.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  9. 2014-10-13T14:04:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  10. 2014-09-18T14:04:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  11. 2014-06-27T14:05:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  12. 2014-06-10T16:59:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "outros motivos",
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        }
      ]
    }
  13. 2014-06-04T12:04:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 79
        }
      ]
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  14. 2014-04-29T11:18:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  15. 2014-04-28T13:36:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 78
        }
      ]
    }
  16. 2014-04-14T15:22:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
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  17. 2014-04-11T18:24:21.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 7
        }
      ]
    }
  18. 2014-04-11T15:22:41.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  19. 2014-04-04T15:12:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  20. 2014-04-03T15:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  21. 2014-04-04T15:12:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  22. 2014-04-03T15:26:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  23. 2014-02-13T14:57:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  24. 2014-02-10T11:23:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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          "valor": 38
        }
      ]
    }
  25. 2014-02-06T13:17:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  26. 2014-01-13T12:55:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  27. 2014-01-10T00:49:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2013-12-17T17:45:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2013-11-27T15:24:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 6
        }
      ]
    }
  30. 2013-11-27T13:00:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  31. 2013-10-16T14:20:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 38
        }
      ]
    }
  32. 2013-10-15T00:49:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2013-10-14T15:11:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2013-09-25T16:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  35. 2013-09-25T14:53:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  36. 2013-09-25T14:53:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  37. 2013-09-16T11:47:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  38. 2013-09-02T14:28:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  39. 2013-08-21T13:10:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 38
        }
      ]
    }
  40. 2013-08-20T00:49:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  41. 2013-08-15T17:30:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  42. 2013-08-07T11:47:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  43. 2013-08-02T12:55:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  44. 2013-07-30T17:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  45. 2013-07-30T16:15:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  46. 2013-07-09T11:40:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  47. 2013-05-29T13:14:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  48. 2013-05-22T17:27:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  49. 2013-05-07T14:07:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  50. 2013-03-21T12:55:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  51. 2013-03-20T00:49:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  52. 2013-03-18T17:32:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  53. 2013-03-01T10:17:53.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  54. 2013-02-26T17:08:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  55. 2013-02-22T15:43:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  56. 2013-02-06T14:59:18.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  57. 2013-02-05T14:51:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  58. 2013-02-05T14:51:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  59. 2013-02-04T15:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  60. 2013-02-01T16:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  61. 2012-11-23T14:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  62. 2012-11-05T11:46:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  63. 2012-10-29T13:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  64. 2012-09-14T18:05:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  65. 2012-08-16T16:54:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  66. 2012-07-31T12:27:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  67. 2012-07-30T18:15:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  68. 2012-07-25T00:50:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  69. 2012-07-23T14:19:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  70. 2012-07-04T14:33:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  71. 2012-05-25T13:35:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  72. 2012-05-11T16:35:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  73. 2012-05-03T15:01:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  74. 2011-03-03T14:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  75. 2011-03-01T16:26:26.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  76. 2011-02-25T16:19:42.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  77. 2011-02-17T18:57:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  78. 2011-02-17T18:57:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  79. 2011-02-17T18:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  80. 2011-02-17T18:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  81. 2010-12-02T15:35:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  82. 2010-11-29T11:02:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  83. 2010-11-16T18:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  84. 2010-11-08T13:39:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  85. 2010-10-25T11:28:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  86. 2010-10-20T17:43:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ]
    }
  87. 2010-10-04T14:05:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  88. 2010-10-01T01:46:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  89. 2010-09-30T12:28:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  90. 2010-09-15T15:35:51.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  91. 2010-09-15T15:56:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  92. 2010-09-15T15:29:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  93. 2010-09-15T15:29:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  94. 2010-09-01T17:22:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  95. 2010-05-10T14:25:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  96. 2009-04-07T11:40:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  97. 2009-03-23T11:13:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  98. 2009-02-10T17:44:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  99. 2009-01-23T14:50:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  100. 2008-11-10T12:41:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  101. 2008-11-06T14:01:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  102. 2008-05-08T10:50:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Certidão",
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        }
      ]
    }
  103. 2008-05-08T10:50:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  104. 2008-04-25T16:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "valor": 6
        }
      ]
    }
  105. 2008-07-12T01:55:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  106. 2008-04-25T16:39:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  107. 2008-02-27T13:17:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  108. 2008-02-14T16:33:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  109. 2008-01-25T15:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  110. 2008-01-14T13:53:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  111. 2007-12-12T12:35:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  112. 2007-12-06T15:37:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  113. 2007-10-10T18:50:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  114. 2007-10-09T15:35:35.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  115. 2007-09-24T11:44:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  116. 2007-09-24T11:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  117. 2007-08-22T19:16:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  118. 2007-08-08T16:07:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "valor": 38
        }
      ]
    }
  119. 2007-07-05T10:55:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  120. 2007-07-05T10:54:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  121. 2007-06-12T18:10:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  122. 2007-04-26T16:39:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  123. 2007-04-12T15:30:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  124. 2007-03-29T15:53:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  125. 2006-07-03T13:54:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  126. 2006-06-30T16:41:46.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  127. 2006-06-30T13:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  128. 2006-06-30T13:38:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  129. 2006-06-30T13:35:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 6
        }
      ]
    }
  130. 2006-06-29T17:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  131. 2006-06-29T17:12:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  132. 2006-06-21T15:10:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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        }
      ]
    }
  133. 2006-06-14T19:35:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  134. 2006-06-14T13:48:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  135. 2006-05-26T14:53:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  136. 2006-05-08T19:06:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  137. 2006-05-08T18:10:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  138. 2006-01-13T16:50:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  139. 2009-01-22T00:41:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  140. 2005-10-18T14:58:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  141. 2005-08-05T12:51:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
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  142. 2005-06-15T11:18:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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  143. 2005-06-15T15:49:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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  144. 2004-09-03T16:16:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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  145. 2004-07-04T17:56:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  149. 2004-04-20T16:53:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  150. 2015-12-14T12:23:31.000Z — Recebimento (TPU 977)
  151. 2015-04-22T10:59:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  152. 2015-04-10T00:33:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  153. 2015-03-19T12:35:04.000Z — Recebimento (TPU 977)
  154. 2015-03-09T16:12:13.000Z — Recebimento (TPU 977)
  155. 2015-02-10T15:36:09.000Z — Recebimento (TPU 977)
  156. 2015-02-09T13:09:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  157. 2014-10-23T18:47:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  158. 2014-10-23T18:46:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  159. 2014-10-13T13:57:52.000Z — Recebimento (TPU 977)
  160. 2014-09-22T00:32:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  161. 2014-06-26T00:31:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  162. 2014-06-04T18:01:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  163. 2014-05-02T16:56:56.000Z — Recebimento (TPU 977)
  164. 2014-04-28T17:39:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  165. 2014-04-08T10:57:19.000Z — Mandado (TPU 985)
  166. 2014-04-04T19:02:31.000Z — Mandado (TPU 985)
  167. 2014-04-02T08:25:38.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  168. 2014-02-13T14:57:31.000Z — Recebimento (TPU 977)
  169. 2014-02-06T13:17:11.000Z — Recebimento (TPU 977)
  170. 2013-12-04T08:50:25.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  171. 2013-11-27T12:59:19.000Z — Recebimento (TPU 977)
  172. 2013-10-16T14:20:21.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  173. 2013-09-25T14:52:39.000Z — Recebimento (TPU 977)
  174. 2013-09-13T16:00:02.000Z — Documento (TPU 12270)
  175. 2013-09-02T14:27:59.000Z — Recebimento (TPU 977)
  176. 2013-08-07T11:46:56.000Z — Recebimento (TPU 977)
  177. 2013-07-31T17:52:26.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  178. 2013-07-30T16:14:55.000Z — Recebimento (TPU 977)
  179. 2013-07-10T00:51:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  180. 2013-05-28T00:48:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  181. 2013-05-21T14:25:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  182. 2013-05-17T14:10:36.000Z — Recebimento (TPU 977)
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  185. 2013-03-08T19:04:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  186. 2013-02-19T11:40:04.000Z — Mandado (TPU 985)
  187. 2013-02-05T19:11:35.000Z — Mandado (TPU 985)
  188. 2013-02-01T08:57:23.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
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  192. 2012-07-05T00:53:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  193. 2012-05-30T00:51:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  194. 2012-05-03T18:33:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  195. 2012-05-03T18:31:15.000Z — Paga (TPU 12169)
  196. 2011-04-04T13:38:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  197. 2011-02-23T12:17:05.000Z — Mandado (TPU 985)
  198. 2011-02-22T11:09:24.000Z — Mandado (TPU 985)
  199. 2011-02-02T07:03:45.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  200. 2011-02-02T07:03:44.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  201. 2010-12-02T15:35:29.000Z — Recebimento (TPU 977)
  202. 2010-11-22T15:08:49.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  203. 2010-11-08T13:31:59.000Z — Recebimento (TPU 977)
  204. 2010-10-13T14:36:20.000Z — Recebimento (TPU 977)
  205. 2010-09-30T10:49:15.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
  206. 2010-09-27T11:05:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  207. 2010-09-15T15:56:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  208. 2010-09-15T15:28:39.000Z — Recebimento (TPU 977)
  209. 2010-09-03T01:46:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  210. 2009-03-16T14:56:14.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
  211. 2008-06-04T12:40:00.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
  212. 2008-06-04T12:39:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  213. 2008-04-25T16:39:06.000Z — Recebimento (TPU 977)
  214. 2008-02-27T13:16:54.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  215. 2008-01-07T11:40:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  216. 2007-10-03T11:35:38.000Z — Mandado (TPU 985)
  217. 2007-08-22T19:16:10.000Z — Recebimento (TPU 977)
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  219. 2007-04-26T16:39:36.000Z — Recebimento (TPU 977)
  220. 2006-06-30T17:29:52.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  221. 2006-06-30T17:29:16.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  222. 2006-06-30T15:25:24.000Z — Mandado (TPU 985)
  223. 2006-06-30T13:37:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  224. 2006-06-29T17:27:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  225. 2006-06-29T17:12:06.000Z — Recebimento (TPU 977)
  226. 2006-06-21T15:14:20.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  227. 2006-06-16T17:57:40.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  228. 2006-06-12T13:16:22.000Z — Recebimento (TPU 977)
  229. 2006-05-24T13:11:51.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  230. 2010-05-06T15:01:51.000Z — Recebimento (TPU 977)
  231. 2006-05-10T19:35:55.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  232. 2009-03-30T14:04:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
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  246. 2004-07-08T13:37:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  247. 2004-05-06T12:36:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  248. 2004-04-22T11:30:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.