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Execução Fiscal — Dívida Ativa não-tributária — TJRS 00009113020198210149

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Judicial - Augusto PestanaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee14535513577007ed0db2bc62d9742f8486bf9d10c9593e1d98fe98fcbcb609

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: ee14535513577007ed0db2bc62d9742f8486bf9d10c9593e1d98fe98fcbcb609
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-04-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-04-13 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-07-24 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2021-01-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2021-02-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2021-02-04 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-02-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2021-02-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2021-05-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2021-06-11 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2021-06-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2021-06-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2021-10-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2021-10-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2022-03-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-02-04 para o assunto oficial «Dívida Ativa não-tributária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-30 a 2022-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-23
Definitivo (TPU 246)
2021-10-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-14
Recebimento (TPU 132)
2021-06-11
Recebimento (TPU 132)
2021-06-11
Remessa (TPU 123)
2021-05-31
Recebimento (TPU 132)
2021-02-10
Recebimento (TPU 132)
2021-02-10
Recebimento (TPU 132)
2021-02-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-02-04
Remessa (TPU 123)
2021-02-03
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-30T14:26:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2019-07-30T18:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-04-06T11:01:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-04-13T11:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2020-07-24T14:47:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  6. 2020-07-24T14:49:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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  7. 2021-01-26T14:40:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  8. 2021-01-26T14:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2021-02-04T17:30:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
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  10. 2021-06-11T15:45:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
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    }
  ]
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  11. 2021-10-13T17:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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  12. 2019-07-31T13:28:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-07-31T13:29:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-08-15T16:26:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-12-03T08:27:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-03-06T15:13:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-03-09T11:25:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-04-06T11:02:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2021-01-22T16:44:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2021-02-03T18:00:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2021-02-04T17:28:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  22. 2021-02-10T13:46:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2021-02-10T13:46:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2021-05-31T18:27:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2021-06-11T16:31:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2021-06-14T16:22:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2021-10-13T17:08:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2022-03-23T10:39:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.