TRT1 — 00019537120125010245

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 5ª Vara do Trabalho de NiteróiGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-10-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 98237754c915fa55941998b3c77775f7fc5c0164fc11e4fed656ba6c56eef581

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Assuntos

Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas

  1. 2012-10-30T09:24:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  2. 2013-02-07T14:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "inicial",
          "valor": 21
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  3. 2013-05-28T09:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "inicial",
          "valor": 21
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  4. 2013-06-06T16:54:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "julgamento",
          "valor": 24
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  5. 2018-06-20T15:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  6. 2018-07-12T11:35:45.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  7. 2018-10-03T16:51:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  8. 2018-10-09T14:15:30.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  9. 2018-11-28T15:14:57.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  10. 2018-11-29T08:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  11. 2018-11-29T15:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  12. 2018-12-06T01:57:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  13. 2018-12-06T01:57:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  14. 2019-01-29T01:06:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  15. 2019-09-26T13:07:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  16. 2019-10-24T10:09:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  17. 2020-02-13T13:01:48.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  18. 2020-02-13T15:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  19. 2020-02-13T15:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  20. 2020-02-13T15:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  21. 2020-02-13T15:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  22. 2020-02-14T00:05:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  23. 2020-02-14T00:05:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  24. 2020-03-05T09:29:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  25. 2020-03-05T13:32:42.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  26. 2020-03-05T14:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  27. 2020-03-05T14:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  28. 2020-03-05T14:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  29. 2020-03-05T14:20:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  30. 2020-03-05T14:20:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  31. 2020-03-05T14:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  32. 2020-03-13T19:06:02.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  33. 2020-03-13T19:07:20.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  34. 2020-03-13T19:08:24.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  35. 2020-03-13T19:10:03.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  36. 2020-03-13T19:11:38.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  37. 2020-03-13T19:12:52.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  38. 2020-03-25T14:39:55.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  39. 2020-05-10T10:23:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  40. 2020-05-11T17:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  41. 2020-05-13T00:03:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  42. 2020-05-13T00:03:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  43. 2020-05-16T16:27:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  44. 2020-05-19T10:53:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  45. 2020-05-19T17:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  46. 2020-05-24T00:18:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  47. 2020-05-24T00:18:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  48. 2020-06-09T00:14:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  49. 2020-06-09T00:35:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  50. 2020-07-28T20:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  51. 2020-07-29T11:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  52. 2020-07-30T01:34:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  53. 2020-07-30T01:34:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  54. 2020-09-11T09:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  55. 2020-09-12T01:34:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  56. 2020-09-12T01:34:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  57. 2020-09-16T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  58. 2020-10-29T00:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  59. 2023-05-30T17:00:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  60. 2023-05-31T14:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  61. 2023-05-31T16:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  62. 2023-05-31T16:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  63. 2023-05-31T16:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  64. 2023-06-01T02:20:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  65. 2023-06-01T02:20:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  66. 2023-06-15T00:10:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  67. 2023-06-17T02:10:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  68. 2023-06-17T02:10:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  69. 2023-06-17T02:10:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  70. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  71. 2014-05-09T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  72. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  73. 2018-04-17T14:15:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  74. 2018-06-20T15:05:25.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  75. 2018-06-20T15:05:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  76. 2018-10-03T21:53:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  77. 2018-11-29T15:09:52.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  78. 2018-12-03T09:54:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  79. 2019-02-28T07:56:16.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  80. 2019-10-02T13:15:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  81. 2019-12-18T19:03:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  82. 2020-03-05T14:07:05.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  83. 2020-03-05T14:07:06.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  84. 2020-03-05T14:07:06.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  85. 2020-03-05T14:20:22.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  86. 2020-03-05T14:20:23.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  87. 2020-03-05T14:20:23.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  88. 2020-05-11T17:23:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  89. 2020-05-19T17:33:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  90. 2020-07-29T11:46:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  91. 2021-02-05T01:42:04.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  92. 2023-05-30T16:59:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  93. 2023-05-31T14:25:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }
  94. 2023-07-20T16:58:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33734",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.