Wiki Jurídica

Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MG 06000066920196130147

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 147ª Zona Eleitoral - JanaúbaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 18e85afbf1ff4baf77b69b2a3a158072a5242d8615d2b412c5a22a11d21a7368

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-12-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-03-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2020-03-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2020-03-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2020-04-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2020-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2020-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2020-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2020-05-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2020-05-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2020-05-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2020-05-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2022-04-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2022-04-27 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2022-04-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2022-04-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-24 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T00:35:47.935000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191212143945
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-12-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 18e85afbf1ff4baf77b69b2a3a158072a5242d8615d2b412c5a22a11d21a7368

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-12 a 2022-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-28
Definitivo (TPU 246)
2022-04-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-04-27
Desarquivamento (TPU 893)
2020-05-24
Definitivo (TPU 246)
2020-05-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-24
Documento (TPU 581)
2020-05-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-07
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-12T14:39:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  2. 2020-01-16T17:26:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  3. 2020-03-11T15:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  4. 2020-02-18T15:34:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  5. 2020-02-18T15:34:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  6. 2020-02-20T00:01:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  7. 2020-02-20T00:01:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  8. 2020-02-28T00:19:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  9. 2020-02-28T16:13:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  10. 2020-03-10T16:36:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  11. 2020-03-20T17:34:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  12. 2020-03-20T17:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  13. 2020-03-20T17:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  14. 2020-03-20T17:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  15. 2020-03-25T00:05:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  16. 2020-03-26T16:35:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  17. 2020-04-07T11:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  18. 2020-05-07T00:58:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  19. 2020-05-07T02:11:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  20. 2020-05-07T02:11:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  21. 2020-05-24T17:28:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  22. 2020-05-24T17:28:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  23. 2019-12-12T14:39:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  24. 2020-02-18T14:43:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  25. 2020-03-18T13:42:51.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  26. 2020-05-24T17:28:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  27. 2020-05-24T17:28:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  28. 2022-04-27T16:23:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  29. 2022-04-27T16:23:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  30. 2022-04-28T15:04:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}
  31. 2022-04-28T15:04:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15815",
    "nome": "147ª Zona Eleitoral - Janaúba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.