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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TRF1 00001985520184013811

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª DivinópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5452986be60a57eed404b7f3ecfc47334eec51ffce76bed115891c9ca29aa09

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f5452986be60a57eed404b7f3ecfc47334eec51ffce76bed115891c9ca29aa09
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-04-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-04-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-10-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-11-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-11-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-06-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-10-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-07-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2021-07-27 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2021-07-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2021-07-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2021-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2021-08-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2021-10-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2022-08-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2022-09-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2022-09-05 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-08-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-21 a 2022-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-05
Remessa (TPU 123)
2022-09-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2021-10-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-11
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-08-11
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-28
Documento (TPU 581)
2021-07-28
Documento (TPU 581)
2021-07-27
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-07-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-09
Provisório (TPU 245)
2019-10-24
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-21T16:23:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-04-10T16:57:01.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-04-12T13:54:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-10-17T10:43:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-11-08T16:39:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2018-11-28T15:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2019-06-18T12:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2019-10-24T15:29:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2018-04-11T09:21:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  11. 2018-04-24T13:36:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  12. 2018-06-25T15:12:16.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
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  13. 2018-06-25T15:12:24.000Z — Citação (TPU 12284)
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  14. 2018-09-20T12:12:51.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-10-17T10:43:07.000Z — Citação (TPU 12284)
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  16. 2018-10-17T10:43:42.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  17. 2018-10-24T08:27:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  18. 2018-11-08T16:39:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  19. 2018-11-30T18:25:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  20. 2018-11-30T18:25:57.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  21. 2019-02-21T14:22:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  22. 2019-02-21T19:11:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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  23. 2019-03-27T10:26:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  24. 2019-04-22T15:28:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  25. 2019-06-21T16:40:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2019-06-21T16:42:28.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  27. 2019-08-29T11:30:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
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    "nome": "01ª Divinópolis"
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  28. 2019-08-29T15:47:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª Divinópolis"
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  29. 2019-10-09T10:09:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Divinópolis"
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  30. 2019-10-24T15:29:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
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  31. 2019-12-09T16:53:12.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2021-07-27T17:33:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  33. 2021-07-27T18:15:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  34. 2021-07-28T06:51:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2021-07-28T06:52:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  36. 2021-08-11T07:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2021-08-11T07:56:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2021-10-06T08:13:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  39. 2022-09-05T20:56:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  40. 2022-09-05T20:56:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
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    }
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.