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TJBA — 80009102720208050210

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA JURISDIÇÃO PLENAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 718ade322d935f23e625926bf6fd4c65400b75861614290d2fa1489b50f8ce59

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas

  1. 2020-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2020-12-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2022-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2022-09-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2023-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2023-08-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2021-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  8. 2022-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  9. 2023-08-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  10. 2023-08-24T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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  11. 2023-08-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  12. 2023-08-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  13. 2023-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  14. 2023-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  15. 2023-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  16. 2023-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  17. 2023-10-31T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  18. 2023-10-31T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  19. 2023-10-31T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.