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Habilitação de Crédito — Concurso de Credores — TJSE 00169120920178250001

Classe: Habilitação de CréditoÓrgão: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 274212fd6ce33eb38fb8fc857d7c99d3de1ca82e9bb5872ae054b142e9730447

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00169120920178250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Habilitação de Crédito” e “Concurso de Credores | Assistência Judiciária Gratuita | Classificação de créditos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2018-12-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 274212fd6ce33eb38fb8fc857d7c99d3de1ca82e9bb5872ae054b142e9730447. SHA-256 do comentário: fac06b5bb8811eb343bdd7916fb0031d944d9ae6e56cc342eb00db5b49d39536.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2017-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2018-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-03-30 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2018-04-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2018-04-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2018-06-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2018-06-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2018-06-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2018-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2018-07-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2018-08-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2018-10-26 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2018-10-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2018-11-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2018-12-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2018-12-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2018-12-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-07 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:24:06.068000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170504120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 274212fd6ce33eb38fb8fc857d7c99d3de1ca82e9bb5872ae054b142e9730447

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-04 a 2018-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-12
Petição (TPU 85)
2018-12-07
Definitivo (TPU 246)
2018-12-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-11-09
Documento (TPU 581)
2018-10-29
Documento (TPU 581)
2018-10-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-26
Procedência em Parte (TPU 221)
2018-08-15
Conclusão (TPU 51)
2018-08-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-05
Documento (TPU 581)
2018-06-26
Documento (TPU 581)
2018-06-26
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Concurso de Credores | Assistência Judiciária Gratuita | Classificação de créditos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-25T00:27:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-04-02T11:31:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-01-29T11:38:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-07-06T11:13:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-10-29T08:31:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-08-15T10:15:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-10-16T09:42:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-09-28T08:23:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-12-12T07:22:35.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2018-12-07T09:15:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2018-12-07T09:14:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2018-11-09T09:03:54.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2018-10-29T09:44:28.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2018-10-26T14:45:12.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8339",
    "nome": "14ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  15. 2018-08-15T10:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2018-07-05T10:31:33.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2018-06-26T12:40:22.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2018-06-26T12:39:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2018-06-04T13:02:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2018-04-04T09:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2018-03-30T18:04:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  22. 2018-02-01T10:10:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2017-12-18T16:07:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2017-10-16T09:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-08-30T22:34:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-07-07T08:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-07-01T00:12:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2017-05-04T15:00:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2017-05-04T15:00:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.