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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-PB 06000086320246150032

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PBGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 149c7cc7536ebbae1065ae6ae8b7c6c7e72d9d44aa33c7a605e69e8f51c92224

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-04-16 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-04-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-04-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2024-04-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-04-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2024-04-17 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2024-04-17 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2024-04-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2024-04-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2024-04-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2024-04-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2024-04-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2024-05-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2024-05-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2024-05-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-23 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-04 a 2024-05-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-01
Definitivo (TPU 246)
2024-05-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-01
Documento (TPU 581)
2024-04-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-23
Documento (TPU 581)
2024-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-18
Publicação (TPU 92)
2024-04-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-17
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-04-17
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-04T11:42:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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  }
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  2. 2024-04-04T13:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "14263",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"
  }
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  3. 2024-04-13T09:57:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "14263",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"
  }
}
  4. 2024-04-16T16:46:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
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    "codigo": "14263",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"
  }
}
  5. 2024-04-16T23:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "14263",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"
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  6. 2024-04-17T16:22:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"
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}
  7. 2024-04-04T13:12:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-04-09T08:07:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14263",
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  }
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  9. 2024-04-09T08:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"
  }
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  10. 2024-04-09T08:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14263",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"
  }
}
  11. 2024-04-09T08:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14263",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"
  }
}
  12. 2024-04-10T01:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14263",
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  13. 2024-04-10T01:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14263",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"
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  14. 2024-04-16T03:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14263",
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  }
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  15. 2024-04-16T12:36:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14263",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"
  }
}
  16. 2024-04-16T13:13:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14263",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"
  }
}
  17. 2024-04-16T13:14:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14263",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"
  }
}
  18. 2024-04-16T13:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14263",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"
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}
  19. 2024-04-16T23:00:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14263",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"
  }
}
  20. 2024-04-17T14:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14263",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"
  }
}
  21. 2024-04-17T14:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14263",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"
  }
}
  22. 2024-04-17T14:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14263",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"
  }
}
  23. 2024-04-18T01:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14263",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"
  }
}
  24. 2024-04-18T01:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14263",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"
  }
}
  25. 2024-04-23T03:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14263",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"
  }
}
  26. 2024-04-23T07:40:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14263",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"
  }
}
  27. 2024-04-23T07:41:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14263",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"
  }
}
  28. 2024-05-01T10:28:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14263",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"
  }
}
  29. 2024-04-04T11:42:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14263",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"
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  30. 2024-04-08T17:41:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14263",
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}
  31. 2024-04-08T17:41:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14263",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"
  }
}
  32. 2024-04-17T14:48:34.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14263",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"
  }
}
  33. 2024-04-17T14:48:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14263",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"
  }
}
  34. 2024-05-01T10:37:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14263",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"
  }
}
  35. 2024-05-01T10:37:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14263",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.