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Carta Precatória Criminal — Intimação / Notificação — TJPE 00000251720178171150

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9aab14d702ed89d80fa8883137034f934439191b9ad2a53bfe40857ffff9ee81

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: 9aab14d702ed89d80fa8883137034f934439191b9ad2a53bfe40857ffff9ee81
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-02-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-03-02 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-01-17 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2019-02-19 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2019-03-18 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2019-04-16 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2019-05-20 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2019-06-17 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2019-08-16 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2019-09-17 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2019-10-17 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2019-11-18 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2019-12-16 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2021-08-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2021-12-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2022-05-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-30T22:41:05.632076454Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-02-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9aab14d702ed89d80fa8883137034f934439191b9ad2a53bfe40857ffff9ee81

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-10 a 2022-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-21
Documento (TPU 581)
2021-08-23
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-16
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2019-11-18
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2019-10-17
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2019-09-17
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2019-08-16
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2019-06-17
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2019-05-20
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2019-04-16
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2019-03-18
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação / Notificação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-10T14:06:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-02-13T11:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2017-03-02T15:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2017-03-02T18:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  5. 2021-08-23T09:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2021-12-21T11:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2017-02-13T11:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2017-02-16T15:03:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2017-02-23T10:00:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  10. 2017-03-07T11:05:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2017-03-08T11:09:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  12. 2017-03-20T09:08:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  13. 2017-04-20T09:19:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  14. 2017-05-22T08:56:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  15. 2017-06-19T08:53:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  16. 2017-08-18T08:52:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  17. 2017-09-19T08:14:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  18. 2018-01-19T09:09:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  19. 2018-03-19T09:21:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  20. 2018-04-17T09:37:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  21. 2018-05-21T09:59:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  22. 2018-06-18T09:20:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  23. 2018-07-17T10:50:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  24. 2018-08-17T08:15:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  25. 2018-09-18T00:00:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  26. 2018-10-16T09:36:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  27. 2018-11-19T09:12:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  28. 2018-12-17T00:00:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  29. 2019-01-17T10:14:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  30. 2019-02-19T10:03:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  31. 2019-03-18T09:51:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  32. 2019-04-16T09:52:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  33. 2019-05-20T09:24:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  34. 2019-06-17T09:47:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  35. 2019-08-16T09:51:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  36. 2019-09-17T09:42:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  37. 2019-10-17T09:37:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  38. 2019-11-18T08:59:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  39. 2019-12-16T10:00:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  40. 2022-05-06T12:39:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.