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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00001341220135030083

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de JanuáriaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 92ada67a2abe628860149d5a7fce4d400392fa243a9bf0d700f98d699f3ca18b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001341220135030083 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Januária”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 92ada67a2abe628860149d5a7fce4d400392fa243a9bf0d700f98d699f3ca18b. SHA-256 do comentário: 473bea4c3069f4a671e9759e7d8e048c17182777644f7a8b53dc27b75b3b2689.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2013-05-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2013-05-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2013-12-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2013-12-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2013-12-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2013-12-16 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2014-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2014-01-22 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2014-01-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2014-02-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2014-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2014-02-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2014-02-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2014-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2014-03-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2014-03-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-10 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-12-16 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:56:46.577913244Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 92ada67a2abe628860149d5a7fce4d400392fa243a9bf0d700f98d699f3ca18b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-21 a 2014-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-03-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-03-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-02-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-02-03
Expedição de documento (TPU 60)
2014-01-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-01-22
de Conciliação (TPU 12740)
2014-01-20
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-16
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2013-12-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-04-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2013-04-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2014-01-22T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  19. 2013-12-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2013-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2013-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  28. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-12-16T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  32. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.