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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00014629420128250035

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: ITABAIANINHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 20084cb3c9420c16c38fa518e958133ddf14737bcd54b7bd60db07acfb47308d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014629420128250035 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ITABAIANINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 20084cb3c9420c16c38fa518e958133ddf14737bcd54b7bd60db07acfb47308d. SHA-256 do comentário: cb3febdf5d1e330a3bae300b0daaba0037b3c9e5bd0dfcfeafeee6bb0e363c27.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  2. 2012-08-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  3. 2012-11-27 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2013-05-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  5. 2014-03-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2015-12-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2016-01-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2016-12-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2017-07-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2017-11-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2017-11-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2017-11-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2018-02-07 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2018-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2018-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2018-02-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2018-02-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2018-06-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-28 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-29 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-20 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T13:11:32.704000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120821120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 20084cb3c9420c16c38fa518e958133ddf14737bcd54b7bd60db07acfb47308d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-21 a 2018-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-26
Definitivo (TPU 246)
2018-02-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-02-21
Petição (TPU 85)
2018-02-21
Petição (TPU 85)
2018-02-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-07
Prescrição (TPU 11878)
2017-11-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-21T17:18:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-02-21T10:40:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-11-21T11:45:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2012-11-27T09:12:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2018-02-26T11:07:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-02-20T09:34:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-02-20T09:34:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-02-16T15:27:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-02-15T16:25:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-11-21T09:38:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-11-20T21:19:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-07-21T11:43:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-12-14T12:16:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-12-14T12:16:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-09-16T16:14:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-09-06T08:39:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-01-22T10:42:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-11-24T13:08:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-02-24T20:49:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-01-08T11:09:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-08-19T05:17:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-07-03T13:46:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-02-18T11:40:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-10-02T09:37:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-07-26T11:17:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-05-24T10:00:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-04-29T10:51:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-09-06T14:53:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-09-06T10:42:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-09-06T09:26:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-09-03T10:02:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2018-06-14T08:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2018-02-26T11:08:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2018-02-26T11:05:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2018-02-07T19:22:27.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8398",
    "nome": "Itabaianinha"
  }
}
  36. 2017-11-27T10:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2017-11-20T17:16:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-07-31T08:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-12-14T12:17:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2016-09-06T13:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.