Wiki Jurídica

Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MG 06000066820266130262

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 262ª Zona Eleitoral - SerroGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15a4aa5fe9175d987bfd77ab25664fd58032e282dd864f313dfc8e791dc02e07

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-05-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-05-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-05-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2026-07-23 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2026-08-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2026-08-07 — Petição; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2026-08-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2026-08-14 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2026-08-14 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2026-08-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2026-08-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2026-08-18 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2026-08-27 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2026-08-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2026-08-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2026-08-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2026-08-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2026-08-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-05-15 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-08-30 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T03:33:37.319000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260506180327
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 15a4aa5fe9175d987bfd77ab25664fd58032e282dd864f313dfc8e791dc02e07

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-06 a 2026-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-30
Definitivo (TPU 246)
2026-08-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-30
Documento (TPU 581)
2026-08-30
Documento (TPU 581)
2026-08-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-27
Petição (TPU 85)
2026-08-18
Petição (TPU 85)
2026-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-17
Publicação (TPU 92)
2026-08-14
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-14
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2026-08-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-06T18:03:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  2. 2026-05-08T11:25:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  3. 2026-08-03T15:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  4. 2026-08-11T09:55:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  5. 2026-05-07T15:22:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  6. 2026-05-08T11:21:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  7. 2026-07-10T11:36:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  8. 2026-07-10T11:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  9. 2026-07-10T11:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  10. 2026-07-10T11:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  11. 2026-07-10T19:00:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  12. 2026-07-13T00:41:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  13. 2026-07-13T00:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  14. 2026-07-21T03:37:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  15. 2026-07-23T18:56:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  16. 2026-08-06T13:12:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  17. 2026-08-06T13:22:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  18. 2026-08-06T13:39:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  19. 2026-08-07T16:37:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  20. 2026-08-14T13:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  21. 2026-08-14T13:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  22. 2026-08-14T13:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  23. 2026-08-14T19:01:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  24. 2026-08-17T00:41:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  25. 2026-08-17T00:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  26. 2026-08-18T17:54:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  27. 2026-08-27T14:42:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  28. 2026-08-30T08:48:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  29. 2026-08-30T09:25:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  30. 2026-08-30T09:34:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  31. 2026-05-06T18:03:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  32. 2026-05-15T10:31:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  33. 2026-05-15T10:31:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  34. 2026-05-15T10:33:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  35. 2026-07-01T00:16:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  36. 2026-08-06T12:53:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  37. 2026-08-06T12:53:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  38. 2026-08-14T13:55:42.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  39. 2026-08-14T13:55:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  40. 2026-08-30T09:36:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.