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Ação Penal - Procedimento Sumário — Estelionato — TJSP 00007106220128260337

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE MAIRINQUEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b15fa92e8f12ff8059eecebf156e87950d0f9122a79ef1162b242b90bac8381a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007106220128260337 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE MAIRINQUE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 87 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b15fa92e8f12ff8059eecebf156e87950d0f9122a79ef1162b242b90bac8381a. SHA-256 do comentário: edb333e5ccad6da16eded49b601df2a0c3620113ef8146fb2cf662191915affc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-02-02 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  3. 2017-03-22 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  4. 2017-05-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  5. 2017-06-07 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  6. 2017-06-22 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  7. 2017-06-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  8. 2017-06-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2017-07-04 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2017-07-14 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  11. 2017-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  12. 2018-05-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  13. 2018-05-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  14. 2018-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  15. 2018-09-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  16. 2018-09-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  17. 2018-09-20 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  18. 2023-11-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T18:40:08.763803397Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120227112420
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b15fa92e8f12ff8059eecebf156e87950d0f9122a79ef1162b242b90bac8381a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-27 a 2023-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-16
Definitivo (TPU 246)
2018-09-20
Definitivo (TPU 246)
2018-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-17
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-24
Recebimento (TPU 132)
2018-05-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Estelionato

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-27T11:29:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-10-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-12-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2013-03-04T15:55:28.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  24. 2013-03-04T15:55:28.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  25. 2013-03-04T15:55:28.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  26. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  27. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  28. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  29. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  30. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  31. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  32. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  33. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  34. 2013-11-08T17:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  35. 2013-11-27T17:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  36. 2013-11-28T18:36:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2013-11-29T21:22:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2014-02-07T10:28:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-02-12T11:50:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-02-13T15:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.