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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRJ 00234621220118190061

Classe: Execução FiscalÓrgão: TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c9b5bcd95328556ec620c188b60b981d8dc169b68b20ec02389cf7dc9cfd840

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00234621220118190061 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2025-04-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0c9b5bcd95328556ec620c188b60b981d8dc169b68b20ec02389cf7dc9cfd840. SHA-256 do comentário: 1db88b618e6795f507c34ec47259b3065d73680d920ed95ee39b71908f5810ed.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-05-11 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-05-11 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2018-02-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2018-02-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2018-03-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2022-10-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2023-11-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2025-02-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2025-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2025-03-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2025-03-26 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2025-03-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2025-04-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2025-04-02 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2025-04-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-30T20:05:39.134373739Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-12-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-12-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0c9b5bcd95328556ec620c188b60b981d8dc169b68b20ec02389cf7dc9cfd840

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-06 a 2025-04-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-03
Confirmada (TPU 12266)
2025-04-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-04-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-27
Confirmada (TPU 12266)
2025-03-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-03-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-03-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-12-06T14:24:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-12-12T13:20:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2013-05-11T00:12:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  4. 2013-05-11T00:12:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
  6. 2014-12-18T18:13:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2018-02-20T14:35:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2025-02-27T11:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2012-03-07T17:50:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2012-12-19T15:19:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2013-01-22T11:25:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
  13. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
  14. 2014-09-29T15:02:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2014-09-29T16:26:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  16. 2014-10-22T17:29:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2018-02-28T21:46:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2018-03-06T15:58:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2022-10-22T14:43:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2023-11-13T15:16:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2025-02-19T14:46:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2025-03-26T14:36:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2025-03-26T15:33:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  24. 2025-03-27T14:17:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2025-04-02T15:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2025-04-02T18:41:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2025-04-03T13:00:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.