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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJDFT 00001962020088070001

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?Grau: G1Data Ajuizamento: 2008-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7500886cf7f33cc22867068e667cacc1ee42ce6e85fe40590ba0077c236a9de0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 404 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-05-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-07-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/337
  3. 2018-02-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/338
  4. 2022-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  5. 2022-02-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/219/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  6. 2022-02-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  7. 2022-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  8. 2022-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  9. 2022-03-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  10. 2022-03-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  11. 2022-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  12. 2022-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  13. 2022-03-25 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  14. 2024-04-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  15. 2024-04-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  16. 2024-04-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  17. 2024-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  18. 2024-04-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/403

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-07-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/337
  2. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-02-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/338

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 404 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-05-28 a 2024-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-30
Definitivo (TPU 246)
2024-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-24
Documento (TPU 581)
2024-04-24
Documento (TPU 581)
2024-04-18
Recebimento (TPU 132)
2024-04-18
Mero expediente (TPU 11010)
2024-04-16
Conclusão (TPU 51)
2024-04-16
Documento (TPU 581)
2024-04-12
Recebimento (TPU 132)
2022-03-25
Remessa (TPU 123)
2022-03-24
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 404. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-05-28T16:18:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  2. 2008-05-29T17:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2008-06-03T16:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2008-07-28T14:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2008-08-04T18:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2008-10-23T16:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2008-11-03T16:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2009-02-09T14:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2009-02-19T16:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2009-06-03T13:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2009-06-17T15:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2009-10-01T15:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2009-10-09T15:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2010-01-18T17:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2010-01-22T17:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2010-05-21T17:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2010-05-27T15:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2010-09-22T13:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2010-09-24T18:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2011-02-02T13:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2011-02-04T15:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2011-05-27T16:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2011-06-13T16:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2011-11-04T16:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2011-11-10T17:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2012-02-24T14:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2012-03-09T15:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2012-07-02T15:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2012-07-25T15:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2013-02-04T14:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2013-03-05T14:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2013-07-15T17:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6643",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA"
  }
}
  33. 2013-07-15T17:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6643",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA"
  }
}
  34. 2013-07-18T13:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6643",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA"
  }
}
  35. 2013-07-18T13:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6643",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA"
  }
}
  36. 2013-08-15T13:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA"
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}
  37. 2013-08-27T16:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "6643",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA"
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}
  38. 2013-08-27T16:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6643",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA"
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}
  39. 2013-09-09T14:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6643",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA"
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}
  40. 2013-09-09T14:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6643",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.