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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001334520105030014

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04de85a689dfa35fad0acd2071d0a25dd17ad43992da4295b7375cd78089225e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001334520105030014 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Acidente de Trabalho | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Salário/Diferença Salarial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 91 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2021-04-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 04de85a689dfa35fad0acd2071d0a25dd17ad43992da4295b7375cd78089225e. SHA-256 do comentário: 20225782f0d478a2e422658e1770e75769135c8dab884594027ed3673a331400.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2011-09-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2012-06-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  5. 2012-10-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  6. 2014-03-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2014-04-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  8. 2014-04-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2014-05-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  10. 2014-05-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2014-07-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  12. 2014-09-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  13. 2014-11-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  14. 2014-12-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  15. 2014-12-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  16. 2014-12-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  17. 2021-03-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  18. 2021-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-09-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-06-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:14:09.698971722Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 04de85a689dfa35fad0acd2071d0a25dd17ad43992da4295b7375cd78089225e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-03 a 2021-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-30
Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-05
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-05
Recebimento (TPU 977)
2014-12-01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-12-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-11-26
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-03
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-26
Expedição de documento (TPU 60)
2014-05-26
Expedição de documento (TPU 60)
2014-05-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Acidente de Trabalho | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Salário/Diferença Salarial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-02-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-03-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2010-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2010-03-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2010-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2010-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2010-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2010-07-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2011-09-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2011-09-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-10-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2011-12-13T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  17. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-07-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2012-07-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2012-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2012-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2012-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2012-11-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2013-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2013-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2013-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2013-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2013-12-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.