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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Apologia de Crime ou Criminoso — TJSE 00018716020148250048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fb295bb917b932e95d0472df42caecdf8f7a3f39d288d65731082dd7e2f809c8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00018716020148250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Apologia de Crime ou Criminoso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fb295bb917b932e95d0472df42caecdf8f7a3f39d288d65731082dd7e2f809c8. SHA-256 do comentário: 67c29955657dbee76cdfc6fe05e79f88c05126812927bda5c5867dd310b51898.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2014-09-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2014-09-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2014-09-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2014-09-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2014-10-07 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2014-10-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2014-10-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2014-11-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2014-11-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2015-08-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2016-05-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2018-01-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-17 trata do assunto oficial «Apologia de Crime ou Criminoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-10-07 trata do assunto oficial «Apologia de Crime ou Criminoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-20 trata do assunto oficial «Apologia de Crime ou Criminoso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:51:00.766000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140917120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fb295bb917b932e95d0472df42caecdf8f7a3f39d288d65731082dd7e2f809c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-17 a 2019-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-17
Definitivo (TPU 246)
2016-05-06
Definitivo (TPU 246)
2016-04-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-07
Documento (TPU 581)
2014-11-05
Documento (TPU 581)
2014-10-16
Documento (TPU 581)
2014-10-07
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-10-07
Audiência (TPU 970)
2014-09-30
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Apologia de Crime ou Criminoso

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-07T10:08:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2019-08-14T11:38:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-04-08T10:31:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-08-20T13:46:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-09-24T08:16:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-01-17T12:01:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2016-05-06T08:59:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2015-08-20T13:43:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2014-11-07T09:54:06.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2014-11-05T09:48:37.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2014-10-16T09:16:14.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2014-10-07T10:09:36.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8663",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"
  }
}
  13. 2014-09-30T10:58:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2014-09-24T09:04:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-09-23T14:11:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-09-17T13:45:12.000Z — Decisão (TPU 3)
  17. 2014-09-17T13:41:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.