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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00017281320138250014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 477199634c3fb8e53b727c65852e8aa9b3a9248c90b3f37f7c510514ca487fc0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017281320138250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito | Ameaça | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 477199634c3fb8e53b727c65852e8aa9b3a9248c90b3f37f7c510514ca487fc0. SHA-256 do comentário: 5b63df0285d7b1ddddd2629834a6336b9fbe34b62e149ba8c1a9e118dbeeebe6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  2. 2013-07-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  3. 2013-09-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  4. 2013-09-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  5. 2013-09-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  6. 2013-11-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  7. 2014-04-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  8. 2014-05-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2014-06-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2017-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2017-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2017-11-06 — Mero expediente; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2017-11-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2018-02-02 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2018-02-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2018-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-06-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2018-06-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:22:40.831000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130704120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 477199634c3fb8e53b727c65852e8aa9b3a9248c90b3f37f7c510514ca487fc0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-04 a 2018-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-14
Definitivo (TPU 246)
2018-06-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-20
Documento (TPU 581)
2018-03-13
Petição (TPU 85)
2018-03-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-04
Prescrição (TPU 11878)
2018-02-21
Conclusão (TPU 51)
2018-02-20
Petição (TPU 85)
2018-02-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Ameaça | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-13T13:58:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-02-20T17:57:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-02-02T12:50:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2017-11-17T11:51:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-11-06T08:06:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2017-10-17T11:50:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-08-15T14:31:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2013-10-29T08:46:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  9. 2018-03-13T13:58:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-03-12T12:27:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-03-12T12:26:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-02-16T02:37:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-02-02T13:46:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-01-25T13:01:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-11-17T11:51:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-11-07T17:02:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-11-07T17:01:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-10-18T08:50:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-09-15T02:36:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-09-04T13:28:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-08-16T10:04:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-08-08T02:22:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-07-26T09:35:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-08-17T11:26:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-08-17T11:26:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-07-30T12:41:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-07-23T11:00:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-07-23T10:59:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-12-09T14:10:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-05-29T10:20:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-05-16T10:10:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-04-24T10:33:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-03-25T10:50:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-03-12T14:57:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2013-10-31T08:20:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2013-10-24T09:25:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2013-10-21T11:59:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2013-10-15T11:37:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2013-09-11T10:27:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2013-08-28T08:49:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.