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Direitos Políticos — Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — TRE-MG 06000065720236130138

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 138ª Zona Eleitoral - ItanhomiGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-05-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50e2d503ccec29caca66414962eb49c7f29eb2c9f8825777f5a1019d25869511

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000065720236130138 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “138ª Zona Eleitoral - Itanhomi”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 50e2d503ccec29caca66414962eb49c7f29eb2c9f8825777f5a1019d25869511. SHA-256 do comentário: 04bd9bc6f13e77763951e2863967b52719c9c36de0d9afd5901d6d5472bea5ec.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-05-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-05-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-05-14 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2024-05-21 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2024-05-21 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2024-05-21 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2024-05-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2024-05-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2024-05-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2024-05-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2024-05-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2024-05-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2024-05-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2024-06-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2024-06-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2024-06-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-05-14 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-28 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T19:32:46.962000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230509140125
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-05-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 50e2d503ccec29caca66414962eb49c7f29eb2c9f8825777f5a1019d25869511

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-09 a 2024-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-11
Definitivo (TPU 246)
2024-06-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-11
Documento (TPU 581)
2024-05-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-22
Publicação (TPU 92)
2024-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-21
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-05-21
Documento (TPU 12270)
2024-05-21
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-09T14:01:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  2. 2023-05-09T14:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  3. 2023-05-16T14:51:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  4. 2024-05-03T14:53:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  5. 2023-05-09T16:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  6. 2023-05-09T16:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  7. 2023-05-10T03:22:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  8. 2023-05-10T03:22:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  9. 2023-05-10T12:47:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  10. 2023-05-16T05:19:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  11. 2024-04-30T18:10:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  12. 2024-04-30T18:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  13. 2024-04-30T18:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  14. 2024-04-30T18:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  15. 2024-05-21T13:58:27.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  16. 2024-05-21T13:58:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  17. 2024-05-21T13:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  18. 2024-05-22T01:00:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  19. 2024-05-22T01:00:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  20. 2024-05-28T03:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  21. 2024-05-28T14:17:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  22. 2024-06-11T14:15:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  23. 2023-05-09T14:01:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  24. 2023-05-09T15:51:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  25. 2023-05-09T15:51:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  26. 2023-05-16T14:51:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  27. 2024-04-30T18:10:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  28. 2024-05-14T18:03:02.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  29. 2024-05-14T18:03:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  30. 2024-05-20T16:54:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  31. 2024-05-20T16:54:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  32. 2024-05-21T13:56:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  33. 2024-05-21T13:56:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  34. 2024-05-21T13:58:27.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  35. 2024-06-11T14:15:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  36. 2024-06-11T14:15:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.