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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001333520135030048

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de AraxaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85087a4571da44773992afc9353edf0bec040c51bebf71cbc452bf3aa2b4c09f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001333520135030048 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Araxa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 85087a4571da44773992afc9353edf0bec040c51bebf71cbc452bf3aa2b4c09f. SHA-256 do comentário: c6baa4a2c82e816ba2a7a0a77255d75f3876d02eb78503e6dc0cbcc36e5925c1.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-12-13 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2013-12-13 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2014-01-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2014-01-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2014-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2014-01-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2014-01-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2014-01-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2014-02-03 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2014-06-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2014-12-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2015-04-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2015-04-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2015-04-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2015-04-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2015-04-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2015-05-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-12-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-16 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:47:15.981489893Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 85087a4571da44773992afc9353edf0bec040c51bebf71cbc452bf3aa2b4c09f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-31 a 2015-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-24
Conclusão (TPU 51)
2015-04-16
Conclusão (TPU 51)
2015-04-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-16
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-09
Conclusão (TPU 51)
2014-06-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-03
Remessa (TPU 123)
2014-01-31
Conclusão (TPU 51)
2014-01-31
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-11-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2013-12-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  23. 2013-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-12-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  25. 2013-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-01-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2014-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.