Embargos à Execução Fiscal — Correção Monetária — TJSE 00022131620148250034

Classe: Embargos à Execução FiscalÓrgão: 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-04-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2db45ddbc1f70551f499042828c96633d12df7519ab986c97d273ae97b96179

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo

Tema documentado no texto da fonte

A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução.

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Âncoras do vínculo: embargos, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8
  • Registro documental: b2db45ddbc1f70551f499042828c96633d12df7519ab986c97d273ae97b96179
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

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Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

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  • Registro documental: b2db45ddbc1f70551f499042828c96633d12df7519ab986c97d273ae97b96179
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

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Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

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  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

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Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

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  • Registro documental: b2db45ddbc1f70551f499042828c96633d12df7519ab986c97d273ae97b96179
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  2. 2014-06-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2014-06-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2014-07-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2014-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2014-08-20 — Mero expediente; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2015-01-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2015-01-13 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2015-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2015-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2016-12-07 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2016-12-14 — Petição; Execução / cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2017-01-09 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2017-03-02 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2017-03-02 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2018-09-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2018-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2018-10-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-18 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:26:36.124000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140416120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-04-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b2db45ddbc1f70551f499042828c96633d12df7519ab986c97d273ae97b96179

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-16 a 2019-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-18
Definitivo (TPU 246)
2018-09-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-18
Recebimento (TPU 132)
2018-09-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-02
Petição (TPU 85)
2017-03-02
Remessa (TPU 123)
2017-02-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-24
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Correção Monetária | Imunidade de Execução | Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-02T10:24:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  2. 2017-03-02T09:59:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ]
    }
  3. 2017-01-09T13:53:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 78
        }
      ]
    }
  4. 2016-12-14T09:21:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
          "valor": 52
        }
      ]
    }
  5. 2016-12-07T09:57:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Apelação",
          "valor": 44
        }
      ]
    }
  6. 2015-07-25T11:14:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  7. 2015-02-02T11:33:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  8. 2015-01-13T13:24:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-01-11T16:46:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  10. 2014-08-20T10:33:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
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        }
      ]
    }
  11. 2014-08-08T15:55:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  12. 2014-07-14T14:20:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  13. 2014-06-25T10:48:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  14. 2014-06-24T11:12:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  15. 2019-03-09T22:36:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-09-18T12:59:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-03-02T10:28:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-02-22T09:53:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-12-12T09:18:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-12-12T08:33:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-07-31T11:12:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-07-27T10:49:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-07-27T10:49:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-07-27T10:46:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-04-07T10:34:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-03-18T09:28:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-02-24T11:53:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-01-12T11:42:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-01-08T11:03:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-11-20T10:32:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-10-03T10:45:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-09-03T08:37:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-06-25T12:39:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-06-25T09:18:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2014-06-10T12:56:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2014-05-29T09:11:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2014-05-05T11:05:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2018-10-18T13:37:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2018-10-18T13:37:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2018-09-19T10:46:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.