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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJRR 00017023720028230020

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab311c171b650eb9e6d077e55b679da826f687cd9faa0cd5b205f61b89ecd109

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: ab311c171b650eb9e6d077e55b679da826f687cd9faa0cd5b205f61b89ecd109
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 194 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-08-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  2. 2009-10-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  3. 2010-06-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  4. 2011-06-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  5. 2014-04-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  6. 2014-10-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  7. 2023-06-26 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  8. 2023-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  9. 2024-02-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2024-02-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  11. 2025-01-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2025-01-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  13. 2025-05-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  14. 2025-05-13 — Suspensão/Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  15. 2025-09-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  16. 2026-02-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2026-02-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  18. 2026-02-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2002-08-06 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/117
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2009-10-26 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/134
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-06-21 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/135

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 194 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-08-06 a 2026-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-26
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2026-02-20
Conclusão (TPU 51)
2026-02-20
Documento (TPU 581)
2026-02-13
Recebimento (TPU 132)
2026-02-13
Documento (TPU 581)
2026-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-02-02
Remessa (TPU 123)
2025-09-16
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2025-09-15
Conclusão (TPU 51)
2025-05-13
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 194. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-07-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2010-07-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2011-08-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2021-09-14T09:08:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2022-07-13T11:43:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2022-07-28T16:47:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2022-08-01T08:21:12.000Z — Remessa (TPU 982)
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  17. 2023-02-01T11:47:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2023-05-02T12:47:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2023-06-26T11:05:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2023-06-26T16:17:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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  22. 2024-02-05T08:50:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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  23. 2025-01-29T10:44:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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  24. 2026-02-02T08:52:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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  25. 2002-10-02T18:16:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  26. 2003-01-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2003-02-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    {
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  28. 2003-02-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2008-07-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2009-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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}
  31. 2009-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  32. 2009-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  33. 2010-06-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  34. 2010-07-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  35. 2010-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  36. 2010-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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}
  37. 2010-07-21T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  38. 2011-04-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  39. 2011-05-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  40. 2011-05-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.