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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00001756920158250010

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: CAMPO DO BRITOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cdd63d693ac7da0e7ec756298bbb2323ee7659171638a21a20540c740f13934f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  2. 2015-03-19 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2015-03-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2015-05-19 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-06-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2015-06-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2015-07-21 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2015-08-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2015-08-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2015-09-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2015-09-15 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2015-09-15 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2015-09-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2015-10-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2015-10-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2016-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2016-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2016-05-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:32:45.421000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150301120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cdd63d693ac7da0e7ec756298bbb2323ee7659171638a21a20540c740f13934f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-01 a 2016-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-05-19
Definitivo (TPU 246)
2016-05-19
Definitivo (TPU 246)
2015-12-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-15
Documento (TPU 581)
2015-10-14
Recebimento (TPU 132)
2015-09-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-15
Transação Penal (TPU 884)
2015-09-15
Audiência (TPU 970)
2015-09-08
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-15T14:08:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-07-21T09:17:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2015-05-19T13:55:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2015-03-19T18:49:43.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2016-07-01T08:49:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-12-15T14:20:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-09-16T09:03:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-08-19T11:02:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-07-20T12:43:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-07-01T10:09:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-05-20T09:53:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-04-27T16:54:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-04-09T10:47:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-03-27T10:21:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-05-19T13:25:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2016-05-19T13:21:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2016-05-19T13:19:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2015-10-15T11:55:46.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2015-10-14T12:13:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-09-22T09:51:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-09-15T14:09:08.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8602",
    "nome": "Campo do Brito"
  }
}
  22. 2015-09-08T13:02:59.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-08-21T12:01:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-08-18T15:49:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-08-13T16:10:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-08-13T11:12:22.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2015-08-13T11:07:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-08-13T11:07:15.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2015-08-03T15:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-07-29T15:19:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-07-27T10:07:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-07-20T13:31:14.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2015-07-07T17:04:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-07-07T16:34:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-07-03T12:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2015-06-30T11:09:12.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2015-06-30T11:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-06-30T11:07:39.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2015-06-15T10:20:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-06-10T13:37:39.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.