Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-TO 06000135320226270022

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-06-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 882d3203bab8b319dcb40a2972d4fc127c1ab18fb5526542a47c7ced88f60125

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-06-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-06-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-12-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-12-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2023-01-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2023-01-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2023-01-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2023-01-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2023-01-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2023-01-27 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2023-01-27 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2023-01-27 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2023-02-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2023-02-09 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2023-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2023-05-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2023-05-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2023-05-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-02 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-18T16:00:00.638000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220617152424
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 882d3203bab8b319dcb40a2972d4fc127c1ab18fb5526542a47c7ced88f60125

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-17 a 2023-05-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-02
Definitivo (TPU 246)
2023-05-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-09
Mandado (TPU 106)
2023-02-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-27
Retificação de movimento (TPU 11983)
2023-01-27
Retificação de movimento (TPU 11983)
2023-01-27
Retificação de movimento (TPU 11983)
2023-01-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-17T15:24:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16936",
        "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"
      }
    }
  2. 2022-06-21T18:10:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16936",
        "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"
      }
    }
  3. 2022-12-15T23:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16936",
        "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"
      }
    }
  4. 2023-02-09T16:44:51.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16936",
        "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"
      }
    }
  5. 2022-06-28T15:02:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16936",
        "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"
      }
    }
  6. 2022-06-28T15:02:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16936",
        "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"
      }
    }
  7. 2022-06-28T15:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16936",
        "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"
      }
    }
  8. 2022-06-29T05:04:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16936",
        "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"
      }
    }
  9. 2022-06-29T05:04:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16936",
        "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"
      }
    }
  10. 2022-07-20T03:03:40.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16936",
        "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"
      }
    }
  11. 2022-09-21T17:56:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16936",
        "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"
      }
    }
  12. 2022-09-21T17:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16936",
        "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"
      }
    }
  13. 2022-09-22T02:07:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16936",
        "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"
      }
    }
  14. 2022-09-22T02:07:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16936",
        "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"
      }
    }
  15. 2022-09-27T04:31:08.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16936",
        "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"
      }
    }
  16. 2022-11-30T17:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16936",
        "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"
      }
    }
  17. 2023-01-20T16:44:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16936",
        "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"
      }
    }
  18. 2023-01-20T16:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16936",
        "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"
      }
    }
  19. 2023-01-20T16:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16936",
        "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"
      }
    }
  20. 2023-01-21T01:43:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16936",
        "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"
      }
    }
  21. 2023-01-25T18:31:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16936",
        "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"
      }
    }
  22. 2023-01-27T11:23:05.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16936",
        "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"
      }
    }
  23. 2023-01-27T11:23:06.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16936",
        "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"
      }
    }
  24. 2023-01-27T11:23:07.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16936",
        "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"
      }
    }
  25. 2023-05-02T16:55:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16936",
        "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"
      }
    }
  26. 2022-06-21T18:09:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16936",
        "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"
      }
    }
  27. 2022-06-28T14:58:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16936",
        "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"
      }
    }
  28. 2022-06-28T14:58:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16936",
        "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"
      }
    }
  29. 2022-06-28T15:02:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16936",
        "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"
      }
    }
  30. 2022-07-08T12:12:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16936",
        "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"
      }
    }
  31. 2022-09-21T17:53:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16936",
        "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"
      }
    }
  32. 2022-11-29T19:21:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16936",
        "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"
      }
    }
  33. 2022-11-29T19:24:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16936",
        "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"
      }
    }
  34. 2022-12-15T10:37:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16936",
        "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"
      }
    }
  35. 2022-12-16T21:25:39.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16936",
        "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"
      }
    }
  36. 2022-12-16T21:25:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16936",
        "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"
      }
    }
  37. 2023-02-02T20:57:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16936",
        "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"
      }
    }
  38. 2023-02-09T16:44:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16936",
        "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"
      }
    }
  39. 2023-05-02T16:55:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16936",
        "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"
      }
    }
  40. 2023-05-02T16:55:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16936",
        "nome": "22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.